Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

O ambiente é ruim, de mal estar, de pressão, troca de farpas, intrigas e tensão nos bastidores da Assembleia Legislativa às vésperas da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A PEC, que é de iniciativa do deputado Heitor Férrer (PSB), ganhou a adesão da maioria dos parlamentares e, para ser aprovada, precisa de, pelo menos, 28 votos. O Palácio da Abolição soma 31 votos. A votação está prevista para essa quinta-feira, dia 20.

A provável extinção do TCM deixa fissuras na base do Governador Camilo Santana na Assembleia Legislativa. Alguns deputados não vêem razões políticas, nem pessoais para acabar com o Tribunal de Contas. Razões que se justificam pelas ligações que mantem com o atual presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, e (ou), também, pela desatenção com que são tratados pelo Executivo. As queixas que se referem não apenas ao atual governador, mas, também, ao antecessor Cid Gomes (PDT). Muitos deputados dizem que o Governo pede muito, mas não os atende na precisão.

O fim do TCM é questão de honra para o ex-governador Cid Gomes que, em 2016, foi traído pelo conselheiro Domingos na disputa pela Presidência da Assembleia Legislativa. Cid queria reeleger (e reelegeu) o presidente José Albuquerque (PDT), mas se deparou com um Domingos Filho independente e disposto a combater o ciclo Ferreira Gomes ao lançar a candidatura do dissidente Sérgio Aguiar (PDT), filho do conselheiro Chico Aguiar. Cid venceu a eleição a um custo político muito alto.

Domingos se tornou inimigo político de Cid e Camilo Santana e construiu uma aliança com o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Os dois articulam um bloco de oposição para 2018 com a participação do PSDB, SD, PMB e PSD. O PMB e o PSD são controlados pela família de Domingos Filho que, se for derrotado, nessa quinta-feira, irá recorrer aos Tribunais Superiores para dar sobrevida ao TCM.

A briga pelo fim do TCM chegou a Brasília e Eunício, como aliado, construiu caminhos por meio de uma PEC à Constituição Federal para preservar os Tribunais de Contas em todo o País. O tempo, porém, foi curto e, no meio do caminho, está a PEC do TCM na Assembleia Legislativa. Aprovada no Ceará antes da PEC em Brasília, o fim do TCM é oficializado e, com isso, Domingos Filho perde o que, para muitos, é o seu palanque político.

A PEC do TCM deveria ter sido votada há alguns dias, mas a insatisfação de alguns parlamentares com o Governo do Estado acabou por adiar o avança da votação. O foco de descontentamento deu margens para uma sucessão de manobras (respaldadas pelo Regimento Interno) para a votação da PEC ser protelada na Comissão de Constituição e Justiça.

A demora nesse processo acabou por irritar os aliados fiéis ao ex-governador Cid Gomes que queriam mais atenção e dedicação dos articuladores políticos do Palácio da Abolição para a PEC do TCM avançar na Assembleia Legislativa. Cid não falou, nem declarou, mas quem o conhece sabe que ele esperava do Palácio da Abolição um gesto de firmeza para, cumprido o rito regimental, a PEC ser aprovada. As fissuras nesse cenário não serão fechadas com a aprovação da proposta de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios.