Os deputados federais que integram a comissão especial da Câmara responsável pela elaboração da reforma política aprovaram, nessa quarta-feira, uma mudança na Constituição que cria o sistema de votação definido como “distritão”. A nova regra, se passar pelo Plenário da Câmara Federal e do Senado, valerá para as eleições de 2018 e 2020, beneficiará os atuais deputados federais e estaduais que buscarão, no próximo ano, à reeleição e garantirá a conquista do mandato pelos candidatos mais votos.
Os atuais parlamentares serão os mais beneficiados com o sistema porque já são mais conhecidos e terão o gás financeiro com os recursos de campanha oriundos do poder o público. O modelo acaba, assim, com o chamado voto proporcional. A votação foi apertada. Foram 17 votos a favor e 15 votos contrários, com duas abstenções. A comissão especial da Câmara aprovou também, nessa quarta-feira, a proposta de um fundo de campanha, com dinheiro público, no valor de R$ 3,5 bilhões
O modelo do “distritão” não estava no relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê apenas o sistema distrital misto para 2022. A abstenção de dois deputados do PSDB – Miguel Haddad (SP) e Betinho Gomes (PE), garantiu a vitória apertada do distritão. Único tucano a votar a favor, o deputado Marcus Pestana (MG) estava indignado com o comportamento dos colegas, ressaltando que a bancada tinha se reunido e decidido apoiar o sistema como transição para o distrital misto.
A nova regra para as eleições de 2018 e 2020 gera polêmica e encontra, também, resistência. Os deputados contrários ao sistema comemoraram o placar destacando que se na comissão em que as cúpulas partidárias indicam os membros não se alcançou 60% dos votos a tarefa seria ainda mais difícil em plenário. Defensores do “distritão”, porém, acreditam que ainda haverá muita negociação e é possível emplacar o sistema.
Para que a mudança aprovada na comissão entre efetivamente em vigor na próxima eleição será necessário até 7 de outubro alcançar 308 votos entre os 513 deputados e 49 votos entre os 81 senadores em duas votações em cada Casa.
A regra só é aplicada em quatro países — Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn. Ela prevê que os mais votados em cada estado sejam eleitos, ignorando os partidos e desprezando os votos dados aos demais candidatos. O PMDB, do presidente Michel Temer, encampa a proposta e lidera o movimento para tentar aprovar esse sistema. Há dois anos, em 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentou emplacar o sistema, mas ele foi rejeitado pelos parlamentares. Agora, ganhou força com o sentimento de que a investigação contra dezenas de deputados na Lava-Jato criaria dificuldades para a reeleição e o sistema poderia beneficiar políticos que já tem mandato.
Um grupo de partidos da base e da oposição lançou uma frente ampla na Câmara para tentar derrubar o “distritão”, ainda que como transição.
O sistema distrital misto para 2022 será ainda decidido em votação de destaque pela comissão. Ainda faltam votar os demais pontos de destaque da reforma. Entre eles há quatro destaques que tratam do fundo público para o financiamento das campanhas. Também haverá debate sobre o fim dos cargos de vice e de suplentes de senador.
Com informações dos jornais O Globo e Correio Braziliense
