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Encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Caucaia foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira (30/10) do legislativo. A matéria tramitou em regime de urgência e teve o aval de todos os parlamentares presentes, dentre os quais inclusive membros da oposição.

Com isso, a LOA segue para sanção do prefeito Naumi Amorim e posterior publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Dessa forma, passará a ter força de lei e, consequentemente, a estimar a receita e fixar as despesas do Poder Executivo para todo o exercício financeiro do ano de 2019. O texto original da LOA sofreu apenas uma alteração. Proposta pela própria Prefeitura, a Emenda Modificativa 01/18 tratava do remanejamento de dotações. A aprovação da medida fez o percentual subir para 50%.

Aprovada a LOA, os esforços da gestão voltam-se agora para as discussões na Câmara Municipal em torno do Plano Diretor Participativo (PDP). O documento encontra-se nas comissões técnicas. Conforme a presidente do Legislativo, vereadora Natécia Campos, haverá reunião nesta quarta-feira (31/10), às 9 horas, nos colegiados para tratar da matéria. As votações devem acontecer às segundas-feiras, também no período da manhã.

Com informações Prefeitura de Caucaia

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