Logo depois do período de Carnaval, técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), viajarão para realizar fiscalizações na área de saneamento básico em quatro municípios. O calendário de fiscalização está assim definido: do dia 6 a 10 de março, os analistas estarão na sede de Chaval e na localidade de Passagem e, ainda, na cidade de Barroquinha e no distrito de Bitupitá. Já no período de 20 a 24, eles se deslocarão até Jaguaretama e Ocara. Nesse último, está incluída a localidade de Sereno de Cima. As ações têm como propósito aprimorar os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), prezando pela qualidade do fornecimento de água e de esgotamento sanitário.
De forma imparcial e respeitando os rigores técnicos a que estão submetidos os agentes envolvidos no processo, esse tipo de atividade visa verificar as condições operacionais, inclusive o atendimento na área comercial, além de analisar aspectos relacionados à adequação à gestão ambiental. Finalizados os trabalhos, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre os serviços prestados à população, inclusive nos âmbitos comercial e de atendimento, com foco no tratamento, adução, reservação e distribuição, tudo em conformidade com as prescrições constantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor. Sobre a metodologia empregada, pode-se destacar as inspeções de campo, levantamentos e avaliações documentais, obtenção e análise de informações de dados gerais nas áreas técnicas e comercial e, ainda, identificação e frequência de ocorrências operacionais.
No que se relaciona à atividade comercial, a Arce observa, entre outros pontos, a infraestrutura, o tipo de atendimento realizado e os procedimentos adotados. O abastecimento de água é um serviço essencial e, como tal, deve ser prestado com continuidade, ou seja, de forma ininterrupta durante 24 horas do dia e os sete dias da semana, salvo no período em que a Companhia tenha que implementar mecanismos de contingenciamento com o intuito de manter a eficiência do abastecimento de água, como ainda acontece neste momento, apesar das chuvas que têm banhado o Ceará e que, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), já se aproximam da média histórica. “A probabilidade de chuvas dentro dessa média é de 43% para os meses de março, abril e maio”, prevê a Funceme. O prognóstico, divulgado pela Fundação, na manhã de ontem, terça-feira (21), também projeta 20% de chance de chuvas acima da média e 37% de probabilidade de precipitações abaixo da média.
Apesar da expectativa, ações de segurança hídrica devem permanecer, já que as recargas aos açudes nesses dois primeiros meses do ano ainda não são suficientes devido aos cinco anos consecutivos de seca. A Arce tem trabalhado para que haja uso racional de água. No o final de 2015, a Agência Cearense regulamentou medidas de contingência e emergência, conforme a Resolução Arce 201/2015 e as que versam sobre o possível racionamento do recurso, citadas na Resolução Arce N°206. As medidas de contingenciamento são aplicadas desde dezembro do ano passado junto a clientes atendidos pela Cagece que não apresentaram redução no consumo de água (inicialmente 10% e depois 20%).
Com informação da A.I
