A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (7) mensagem do Governador Camilo Santana isentando do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a construção, instalação e funcionamento de centros de conexões de voos (hub) no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Evandro Leitão (PDT), que aumenta o prazo para os contribuintes em débito com o tesouro estadual aderirem ao programa Refis.
De acordo com a mensagem, o Governo fica autorizado a ampliar para quaisquer companhias aéreas as possibilidades de tributação diferenciada (isenção). A medida permite um “maior leque de possibilidades às empresas” interessadas em implantar hubs na capita cearense. Antes, a medida só era destinada a companhias aéreas brasileiras.
A concessão do benefício, só ocorrerá quando a companhia aérea implantar o hub, por meio de operações próprias e mantiver, em período inferior ou igual a três horas consecutivas, uma quantidade mínima de voos diários internacionais, operados com aeronaves de corredor duplo (widebody), e de voos diários domésticos adicionais aos já existentes.
A partir de maio do próximo ano o hub das empresas Air France-KLM-Gol inicia sua atividade em Fortaleza, inicialmente com três voos por semana para Amsterdã, operados pela KLM, e dois voos para Paris, operados pela Joon, nova empresa da Air France. A Gol por sua vez, vai ampliar a oferta de voos para quatro capitais do Norte e do Nordeste (Recife, Salvador, Belém e Manaus) e criará uma nova rota entre Fortaleza e Natal. O novo hub vai ligar o Ceará a mais de mil destinos, ou seja, 26 voos a mais.
