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A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na manhã desta quarta-feira, 5 de Julho, a primeira reunião para debater problemas sociais e de segurança envolvendo flanelinhas, limpadores e guardadores de carro de Fortaleza. O requerimento da reunião foi da vereadora Eliana Gomes (PCdoB). No final da reunião, a parlamentar afirmou que mais reuniões serão feitas eventualmente para ouvir todas as partes interessadas sobre o tema e que se reunirá com outros parlamentares para ver o que já existe na Casa em relação ao assunto, e trabalhar para a elaboração de uma lei que atenda a demanda da cidade.

Eliana iniciou sua fala dizendo que o tema a ser debatido teve iniciativa de um cidadão fortalezense, Alan Sérgio Rodrigues, que enviou a seu gabinete uma proposta de projeto de lei que regulamentasse a questão dos flanelinhas, limpadores e guardadores de carro que atuam na cidade. Ela então comentou que esse assunto é um tema de grande relevância para a Capital e que atinge todas as classes sociais. Ela defendeu o reconhecimento da profissão e o cadastramento das pessoas que atuam nessa área para que se tenha um maior controle e segurança nas ruas de Fortaleza.

“Em outras cidades já foi feito um cadastro dessas pessoas e também foi trabalhado a parte social. O que não pode acontecer é ficarmos refém do que já acontece, porque se paramos o carro no sinal e não tiver uma moeda para dar, você sofre assédio e também uma violência psicológica. Já teve mulher que levou tapa na cara, que foram agredidas, então é um problema que envolve violência urbana e que também temos que levar em consideração outros pontos, como a situação em que se encontram os flanelinhas e guardadores de carro”, explicou.

Alan Sérgio Rodrigues, advogado que apresentou a proposta do projeto de lei, afirmou que há uma grande presença dos limpadores e guardadores de carro, e que já é um problema social, de trânsito e de segurança pública. Ele afirmou, no entanto, que essa é uma questão que pode ser transformada, dando exemplo de Recife, que hoje em dia regulamentou a questão dos flanelinhas e que eles atuam em um espaço público cadastrado, com crachá em áreas determinadas e delimitadas.

Representando a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, André Sousa afirmou que a discussão desse tema é fundamental para o avanço da cidade e disse que muitas pessoas tiram dessa atividade o seu sustento e o sustento da sua família. “Essa iniciativa é fundamental. Sabemos que Fortaleza está sofrendo com esse fenômeno e acaba gerando uma insatisfação, porque enquanto sabemos que muitos tiram o seu sustento por esse meio, existe um grande grupo de pessoas que se utilizam desse meio para causar dor e aflição social. Essa questão requer muito estudo e análise, precisamos dar continuidade na discussão desse tema”, afirmou.

O auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Francisco Ibiapina comentou também que essa é uma situação que precisa ser tratado pelo poder público da esfera federal, estadual e municipal, pois as pessoas estão atuando sem nenhum controle e sem acompanhamento do poder público. “A participação conjunta do Governo Federal, Estadual e Municipal é fundamental. Espero que daqui e das futuras reuniões, possamos chegar a uma regulamentação justa tanto para os usuários quanto para o profissional que exerce essa atividade de guardador de veículos”, afirmou.

Encerrando a reunião, Eliana Gomes afirmou que existem muitas pessoas de bem que atuam como flanelinhas e guardadores de carros, e que elas deveriam ser credenciadas e atuar em um espaço legalizado, sem fechar os olhos para o que acontece de problemas. Ela afirmou que uma segunda reunião sobre o tema será realizado no fim do mês de Agosto.

“Vamos ver o que podemos fazer como parlamentar, ver o que já existe na cidade, conversar com outros vereadores que já se debruçaram sobre esse tema e estudar uma lei que venha atender a demanda”, concluiu.

Com Agência CMFor