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A Comissão Especial sobre Planos de Saúde da Câmara Federal realiza audiência pública nesta terça-feira (4) para analisar o Projeto de Lei 7419/06, que obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI), quando houver recomendação médica.

O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), que exige dos seguros a cobertura de despesas de acompanhante no caso de internação hospitalar de pacientes menores de 18 anos. O projeto tramita em conjunto com outras 140 propostas.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto, a pedido dos deputados Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão, e Odorico Monteiro (PSB-CE):
– o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) Salomão Rodrigues Filho;
– o representante da Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia Glaucio Oliveira Nangino;
– representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
– representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); e
– representante da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP).

Com informações Agência Câmara Notícias