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Após negociações e um acordo envolvendo parlamentares da base governista e da oposição, a comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 762/2016 aprovou o relatório do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que prorroga até 2022 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, sobre mercadorias cuja origem ou destino sejam portos localizados nas Regiões Nordeste e Norte.

De acordo com cálculo exposto por Maia, a prorrogação da isenção significará uma economia de pelo menos R$ 300 milhões por ano (tendo como base dados de 2015) aos usuários destes serviços. O texto segue agora para análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Negociação com a equipe econômica

O texto original da MP previa a prorrogação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante somente por mais dois anos (até janeiro de 2019), e Maia concordou em prorrogar por mais cinco anos somente após o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), comprometer-se a buscar um entendimento com a área econômica do governo, que vinha resistindo a um alongamento maior na política de isenção.

– Desde que assumi o relatório desta MP defendo a prorrogação por mais cinco anos, aliás como vem ocorrendo desde 2007 [a polítrica foi criada em 1997]. Mas não quero ser responsabilizado depois pelo veto do texto por parte do governo, já que a medida é de fato muito importante para o Nordeste e o Norte – disse Maia.

O acordo na comissão foi celebrado entre outros pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Em entrevista após a votação, Braga detalhou a relevância que a medida tem para a competitividade econômica das Regiões Nordeste e Norte.

– Isso significa um custo 25% menor em cada tonelada que é transportada. Portanto aumenta o potencial de atração de investimentos privados, no que tange à competitividade do frete em águas marítimas e fluviais – disse.

A senadora Vanessa Graziottin (PC do B-AM) também votou favoravelmente ao texto, uma vez que parlamentares oposicionistas também participaram das negociações.

– Durante o governo Dilma essa prorrogação foi adotada. O grande objetivo é baixar os custos na navegação de longa distância, sobretudo nas regiões que mais precisam dessa isenção, sem nenhum prejuízo para as outras regiões do país – destacou.

Como ficou o texto da MP

Pelo texto final aprovado na comissão, fica mantida a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante até 8 de janeiro de 2022 nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre. No que tange a Nordeste e Norte, é adotado o mesmo tratamento tributário a empreendimentos ora implantados ou que venham a se implantar, fruto da MP.

– O objetivo é eliminar qualquer possibilidade de discussão sobre violação de isonomia tributária. Isso traz segurança jurídica tanto àqueles que investiram, quanto àqueles que pretendem investir – destacou Felipe Maia.

O deputado ainda defendeu que a desoneração tributária do transporte aquaviário tem mostrado resultados positivos no barateamento dos fretes.

– E mais do que isso, a matriz brasileira de transportes é muito concentrada em rodovias, então o incentivo a uma distribuição mais equilibrada entre modais ganha ainda mais relevância – defendeu.

Ele também citou a própria exposição de motivos encaminhada pelo governo, que reconhece que “o viés rodoviário acentuado, além de encarecer os fretes, traz ineficiência econômica e pressiona os gastos públicos”.

Maia também acolheu em seu texto final a emenda do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que acrescenta a realização de obras de dragagem, expansão e modernização em instalações portuárias ao rol de destinações dos recursos arrecadados com o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

Agência Senado

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