A proposta do governo de criar a carteira de trabalho Verde e Amarela dividiu opiniões em debate hoje (11) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A medida é voltada para jovens entre 18 e 29 anos, tem a taxação do seguro-desemprego como forma de financiamento e, segundo o governo, deve gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.
A proposta foi implementada pela Medida Provisória (MP) 905/19, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. A iniciativa foi defendida na Comissão pelo secretário-especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que disse que a medida visa facilitar a empregabilidade de jovens, maior parcela afetada pelo desemprego.
Segundo o secretário, a MP, que também altera regras trabalhistas, de microcrédito e de fiscalização do trabalho e extingue a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa, vai proporcionar uma “inclusão previdenciária”. De acordo com o governo, com o pacote haverá redução em cerca de 30% dos custos para o empregado.
Flexibilização
O texto da MP prevê, entre outros pontos, a flexibilização do trabalho aos sábados e domingos, e modifica também as regras do seguro-desemprego, determinando que quem for receber o benefício terá que pagar uma contribuição que vai variar de 7,5% a 11%, com início da cobrança previsto para entrar em vigor a partir de 1º de março de 2020. Marinho disse que a medida vai possibilitar que o tempo de recebimento do benefício também seja contabilizado no tempo para a aposentadoria.
A medida também diz que o empregador não terá que arcar com a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% sobre a folha e que também não terá que pagar alíquotas do Sistema S e do salário-educação. Além disso, a contribuição de FGTS para os contratados nessa modalidade será de 2%, ante 8% para os demais trabalhadores.
