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A Fecomércio publicou nota pública manifestando o seu apoio aos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Ceará, em decorrência da anunciada greve geral desta sexta-feira. A entidade disse que já oficiou as autoridades, solicitando que a ordem seja garantida e que nãos sejam violados direitos fundamentais de trabalhadores, clientes e empresários.

Segundo a Federação, a manifestação programada por algumas centrais sindicais tem provocado temor a toda a população, prejudicando àqueles que precisam trabalhar e produzir para a sua sobrevivência e sustento de suas famílias.

A Federação do Comércio alega que está em plena vigência, desde 12 de maio de 2016, uma liminar em ação civil pública, deferida pela 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, no sentido de proibir as entidades sindicais de ameaçarem empresários, empregados e clientes, proibindo também de ameaçarem ou forçarem o fechamento de estabelecimentos empresariais, sob pena de R$ 10.000,00 por estabelecimento atingido em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras perdas e danos a serem reparados.

“Os empresários que forem prejudicados pelo excesso ou abuso do direito de manifestação, em descumprimento da liminar, deverão nos comunicar para que possamos ingressar com as medidas judiciais cabíveis, para os ressarcimentos necessários. Respeitamos as manifestações, mas não tolerará qualquer tipo de abuso ou excesso que venha prejudicar as empresas e os cidadãos em seus direitos constitucionais”.