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O médico e prefeito afastado do Município de Uruburetama, José Hilson Paiva, não teve julgado o habeas corpus solicitado. O pedido deveria ser analisado na tarde desta segunda-feira (26), mas não foi a julgamento porque o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) admitiu o declínio de competência. A solicitação deverá ser encaminhada da Câmara Criminal Reunida para uma Seção Criminal.

De acordo com a defesa do acusado, a distribuição do pedido de habeas corpus foi feita pelo próprio Tribunal devido ao regimento interno que prevê que se o crime praticado por um prefeito não esteja ligado ao exercício da função, fica entendido que ele deve ser julgado em uma Seção Criminal comum.

José Hilson Paiva foi indiciado pela Polícia Civil e acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo crime de estupro de vulnerável. O médico está preso na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. A prisão de Hilson é defendida pelas autoridades sob a afirmação que solto ele seria capaz de comprometer o andamento das investigações.

Devido à repercussão das denúncias afirmando que o médico abusava sexualmente delas durante consultas, o homem foi afastado da Prefeitura de Uruburetama e teve a licença médica suspensa por seis meses por decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec).

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