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O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, no dia 20 de junho de 2017 contra o secretário de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente de Tianguá, Otávio Rodrigues Lima Neto; a secretária de Assistência Social de Tianguá, Hozana Aragão Cavalcante; o chefe do Setor de Compras e Pesquisa de Preços e Cadastro, Wilton Alves da Silva, e o sócio da D&M Construção e Locação de Máquinas e Equipamento Ltda, Ronaldo Cassimiro de Souza.  

As diligências das investigações de supostas contratações ilegais por aquele município, através de procedimentos de Dispensa de Licitação apuraram diversas irregularidades, especialmente na contratação direta referente à coleta de lixo, em que se evidenciou um prejuízo ao erário no valor de R$ 1,1 milhão. 

Diante desses fatos, o juiz de Direito Antônio Carneiro Roberto convenceu-se de que houve real prejuízo aos cofres públicos de Tianguá, acatando a demanda do MPCE. O magistrado determinou, no dia 21 de julho de 2017, o sequestro dos bens e o dos secretários e servidores, bem como do sócio da D&M Construção e Locação de Máquinas e Equipamento Ltda, Ronaldo Cassimiro de Souza.

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