O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Juizado Especial de Senador Pompeu, Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira, ingressou com Ação Civil Pública para responsabilização por prática de ato de improbidade administrativa, no dia 02, contra o ex-prefeito de Senador Pompeu, Antônio Mendes de Carvalho – “Vauíres” e o ex-secretário de saúde Francisco José Cavalcante Lima Melo.
O representante requereu a condenação do ex-prefeito e do ex-secretário de Saúde ao pagamento de multa civil; à perda do cargo ou função pública dos promovidos, caso estes exerçam; a suspensão de direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Ele afirma que após serem derrotados nas eleições de outubro/2016, o ex-prefeito e o ex-secretário de Saúde passaram a promover perseguições políticas contra seus adversários, especialmente contra funcionários da Prefeitura que não os apoiaram. Agindo desta forma, os requeridos praticaram ato de improbidade administrativa ao infringir os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
