Concluída a votação do principal texto da reforma previdenciária, as atenções são voltadas agora para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado que aprecia as emendas apresentadas à PEC 133, definida como PEC Paralela e que estende aos servidores estaduais e municipais as regras gerais para aposentadorias e pensões.
O senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da PEC Paralela, apresentou, nessa quarta-feira (23), o relatório às emendas à PEC Paralela e propôs a criação de criação do Benefício Universal Infantil. A Comissão de Constituição e Justiça deu um prazo de 15 dias, como vista coletiva, para os senadores avaliarem o relatório proposto pelo senador cearense.
Tasso destacou, em entrevista coletiva, que um dos pontos mais importantes de seu relatório é a criação do Benefício Universal Infantil, pois “agrega vários programas sociais, focado nas crianças, especificamente nas crianças. Um dos programas sociais mais importantes que vamos ter nesse país”.
A PEC paralela, ainda, prevê a possibilidade de acúmulo de pensão quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave; cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente e reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais. Além desses aspectos, Tasso reafirmou a garantia de que “nenhuma pensão do INSS será abaixo do salário mínimo, em qualquer caso”.
