Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou a suspensão imediata da retirada de areia das dunas da Sabiaguaba. A liminar atende uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Fortaleza contra o Estado do Ceará, a Superintendência de Obras Públicas (SOP), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, com objetivo de reparar os danos ambientais na Unidade de Conservação do Parque Nacional das Dunas da Sabiaguaba.
Na decisão, a Justiça também determina que o Estado e o município se abstenham de realizar, licenciar ou autorizar qualquer forma de intervenção nas dunas da Sabiaguaba. Além disso, os órgãos estaduais e municipais devem tomar as providências necessárias de sinalização, para redução da velocidade na CE-010, no trecho entre a ponte do Rio Cocó e a Rodovia CE-040.
A Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil reais em caso de descumprimento da liminar. A Procuradoria Geral do Município foi intimada em dezembro do ano passado. Já a Superintendência de Obras Públicas e a Semace em janeiro deste ano.
