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AL comemora 35 anos do Núcleo de Pesquisas sobre a Criança da UFC

A Assembleia Legislativa comemora, nesta sexta-feira (30), a partir das 15h, no Plenário 13 de Maio, os 35 anos do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança, da Universidade Federal do Ceará (Nucepec/UFC). A solenidade atende requerimento do deputado Renato Roseno (Psol).

O parlamentar explicou que o Nucepec foi fundado em 1984, com o propósito de contribuir com o cenário político e acadêmico em prol dos direitos da criança e do adolescente. É vinculado ao departamento de Psicologia da UFC e à Pró-Reitoria de Extensão e emprega ações de pesquisa, ensino e formação humana.

Homenagens
Serão homenageadas a fundadora da Pastoral do Menor de Fortaleza, Maria Crismanda Saraiva; a assistente social Eliane Maria Lopes; a coordenadora nacional do Centro de Defesas, Margarida Maria Marques, além de representantes do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência da Assembleia Legislativa, representantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança.

 

Tenha acesso a agenda completa da Assembleia Legislativa

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Política Estadual

Cinco matérias iniciam tramitação na Assembleia nesta quarta-feira

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (07/08), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa cinco matérias, sendo dois projetos do Poder Executivo e três de autoria parlamentar. O projeto de lei complementar n° 19/19, do Executivo, altera dispositivo da Lei Complementar n° 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Também de autoria do Governo do Estado, o projeto de lei n° 67/19 denomina Francisco Ivens de Sá Dias Branco o Complexo de Policiamento de Choque (CPChoque), no município de Fortaleza.

De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de lei 431/19 altera a Lei n.° 13.230, de 27 de junho de 2002, e propõe a criação, nas escolas da rede pública e nas escolas privadas do estado do Ceará, de comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente, entre outros pontos.

432/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), disciplina a promoção, o fomento e o incentivo do audiovisual no âmbito do Estado.

O deputado Agenor Neto (MDB) é autor do projeto de indicação 264/19 que trata da criação do serviço Disque Emprego no âmbito do Estado.

Após a  leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LA/AT

** Informações da Assessoria da Assembleia Legislativa

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Projeto de Lei da AL determina critérios para organização de distritos

O Projeto de Lei (PL) complementar dos deputados estaduais Júlio César Filho (Cidadania) e Augusta Brito (PCdoB) define critérios técnicos para criação de distritos por parte dos municípios cearenses. Segundo os autores, é necessário normalizar os procedimentos para a criação.

O projeto propões a definição de algumas características mínimas para que uma localidade possa ser emancipada, o que pode acontecer de forma voluntária, legal ou por via judicial. As localidades precisam ser vinculadas a aspectos territoriais, demográficos, sociais, econômicos e de infraestrutura.

O deputado Julio Cesar Filho alerta para a necessidade de delimitação do perímetro geográfico do território para que, assim, “não haja conflitos territoriais entre municípios vizinhos”. Para o parlamentar, a normatização irá contribuir para o aperfeiçoamento da gestão territorial.

Pela proposta, a criação, organização e extinção de distritos municipais ocorrerá por Lei Municipal. Os requisitos que terão que ser obedecidos são:

  • População estimada de no mínimo 10% do total do município na área do pretenso distrito;
  • Centro urbano já constituído com número de imóveis superior a 200;
  • Existência de equipamento público de ensino, de atenção primária à saúde, de cemitério público e de segurança pública; dentre outros.
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Deputado Evandro Leitão defende o fim das sacolas plásticas e apoia venda de imóveis “sub-utilizados” pelo Governo estadual

Fim das sacolas plásticas! É o que propõe o deputado estadual Evandro Leitão (PDT-CE) com o projeto de lei 395/19, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Ceará. O parlamentar detalhou essa e outras propostas no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais) desta segunda-feira (22).

O período de recesso parlamentar mantém a Assembleia Legislativa em inércia parcial, entretanto, no retorno às atividades em agosto algumas pautas entram em destaque. Dentre elas, está a proposta do pedetista Evandro Leitão. Dentro do Bate-Papo político o jornalista Luzenor de Oliveira questionou o deputado sobre a receptividade dos colegas ao projeto e ele destacou:

Nós estamos sendo muito bem recepcionados, não apenas na Assembleia Legislativa, mas também pela sociedade de uma maneira geral com relação a esse nosso projeto que substitui as sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis. Isso é uma tendência mundial, aqui no nosso país já três estados implementaram, no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais, portanto, é uma tendência.

Na sequência, Evandro apresenta dados que evidenciam o problema que atinge diretamente o Meio Ambiente. Segundo ele são 1 bilhão de sacos plásticos distribuídos mensalmente pelos supermercados e cada família brasileira descarta cerca de 40kg de plástico. Além disso, 56% dos sacos plásticos são utilizados somente uma vez. Sobre o período de adaptação que os supermercados e mercantis terão para se adequar a nova legislatura, Evandro comenta:

Serão 18 meses para as empresas de pequeno porte e 12 meses para as demais empresas fazer essa substituição. Podendo haver ônus ou não, vai depender do estabelecimento comercial. Nos outros estados a prática que houve é de um valor praticamente insignificante por sacola que pode ser cobrado pelos supermercados.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente o maior problema está no descarte incorreto das sacolas plásticas. Muitas são jogadas nas ruas, aumentando a poluição e entupindo bueiros que escoam as águas das chuvas ou indo parar nas matas e oceanos, sendo ingeridas por animais que morrem sufocados ou presos nelas. A problemático ocorre, sobretudo, em função da demora na decomposição do material, que leva cerca de 100 a 400 para deixar de existir completamente.

Como solução, o parlamentar Evandro Leitão aposta na substituição pelas sacolas biodegradáveis, que devido ao material reciclável são decompostas mais rapidamente após a incidência de luz, oxigênio e calor.

Deputado estadual Evandro Leitão (Foto: Reprodução)

Atuação parlamentar

Sobre os rumos da atividade parlamentar no segundo semestre o deputado acredita que a tendência é de que predomine a tranquilidade na relação entre o governo estadual e a AL. Para ele as pautas mais polêmicas já foram postas em discussão no primeiro mandato do governador Camilo Santana e que agora as pautas mais polêmicas vem de Brasília como a reforma da Previdência e Tributária.

Tendo como expectativa de arrecadar R$ 700 milhões de reais para os cofres do estado, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou no dia 10 de julho a venda de imóveis do Governo Estadual com o objetivo de cortar gastos de manutenção com os terrenos. Entre os prédios colocados à venda estão a Secretaria de Segurança Pública e do Meio Ambiente, além do Parque de Exposição Agropecuária do Ceará (Expoece).

Indagado pelo jornalista Beto Almeida sobre a real necessidade de se desafazer destes imóveis o deputado Evandro justifica: “Praticamente todos esses imóveis estão sendo sub-aproveitados pelo estado. Apesar do estado do Ceará passar por uma estabilidade econômica e fiscal nós necessitamos de recursos para serem investidos nas áreas essenciais como saúde, educação, segurança, recursos hídricos. Então, eu vejo que a grande maioria são imóveis que eram sub-utilizados”

Para finalizar, o parlamentar pontuou sua expectativa quanto aos seus projetos em tramitação na Assembleia Legislativa e que devem entrar em pauta no segundo semestre. Ele destaca que um de seus projetos pretende criar um plano para diminuir o desperdício de alimento na Ceasa, além da proposta para criação de um programa de combate à depressão. “Esse próximo semestre a gente pretende avançar nessas propostas”, pontua Evandro Leitão.

Confira na íntegra o vídeo completo da entrevista clicando abaixo:

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“O deputado Nezinho Farias aceitou o pedido de desculpas, o grande problema é o estrago”, pontua Luzenor de Oliveira

A 12ª Unidade do Juizado Especial Cível marcou uma audiência de conciliação entre os deputados André Fernandes (PSL) e Nezinho Farias (PDT) para o dia 3 de setembro. O parlamentar pedetista cobra indenização de R$39 mil reais por danos morais. O assunto foi destaque no Jornal Alerta Geral desta sexta-feira (12).

O jornalista Beto Almeida comentou a ação judicial de Nezinho no Bate-Papo Político: “O Nezinho mostrou que não desculpou e que já entrou com pedido de indenização”. Em contrapartida, o jornalista Luzenor de Oliveira avalia que o deputado aceitou, mas que o estrago foi feito:  Não se trata de desculpar ou não, o deputado estadual Nezinho Farias aceitou o pedido de desculpas, o grande problema é o estrago, é ser o alvo, a imagem de quem recebe é alvo de ataques porque o conteúdo está lá nas redes sociais”.

Enredo

Toda a polêmica teve início em junho com as declarações de André Fernandes no plenário da Assembleia Legislativa, afirmando que recebia diariamente denúncias de deputados que tinham, possivelmente, ligação com o crime organizado. As acusações foram foram formuladas em ofício junto ao Ministério Público do Estadual.

O documento, encaminhado sob sigilo, continha acusação direta contra o parlamentar Nezinho Farias. André acusava o colega de manter relações com facções criminosas e favorecer grupos criminosos com um projeto de lei para regulamentação de jogos eletrônicos.

Devido a ausência de provas significativas, o Ministério Público do Estado do Ceará arquivou a denúncia de André Fernandes. A repercussão, bastante negativa na Assembleia, fez com que o deputado do PSL se desculpasse perante os colegas, sobretudo, com Nezinho, assumindo, assim, a falha por não ter analisado minuciosamente as denúncias que recebeu.

A audiência entre os parlamentares ocorre em função da ação indenizatória de Nezinho Farias, entretanto, o deputado André ainda não foi notificado oficialmente e só se manifestará após receber a notificação da Justiça.

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“Semblante de constrangimento”, afirma Luzenor de Oliveira sobre retratação de André Fernandes

Após duas semanas de muita repercussão o deputado André Fernandes (PSL) foi à tribuna da Assembleia Legislativa para se retratar e pedir desculpas ao colega parlamentar Nezinho Farias (PDT) pelas denúncias infundadas de que este teria envolvimento com organizações criminosas. O recuo de Fernandes foi assunto em destaque no Jornal Alerta Geral desta sexta (05).

Depois de ver sua denúncia ser arquivada no Ministério Público do Estado do Ceará pela ausência de provas significativas que comprovassem qualquer relação ilícita entre Nezinho e o crime organizado, André se desculpou pelas consequências negativas de suas acusações.“Me desculpo com o deputado Nezinho, por toda proporção negativa que esse assunto deu, me desculpo por não ter, de fato, analisado qualquer denúncia que chegou ao meu gabinete e me desculpo por ter trago a tona um assunto que eu tenho certeza que fez vossa excelência e a família do senhor sofrer”, disse Fernandes.

No Bate-Papo político desta sexta-feira (05) do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais, os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida comentaram as palavras de André Fernandes na Assembleia Legislativa. Luzenor de Oliveira comenta que o o pedido de desculpas de André foi um gesto de grandeza:

Há constrangimento do deputado André Fernandes, mas acima de tudo é preciso fazer um registro, a denúncia no emocional, na imaturidade, em determinados momentos, mas o pedidos desculpas é um gesto de grandeza e de humildade, de reconhecimento e um erro que nesse caso foi gravíssimo”

Alvo da denúncia, Nezinho Farias aceitou o pedido de desculpas, mas aconselhou o deputado André Fernandes a agir com mais prudência e não repetir o erro da denúncia que tanto desgaste gerou à imagem do Legislativo. E, assim, o ambiente no Plenário e nos corredores da Assembleia Legislativa fica menos tenso e mais civilizado. Beto Almeida pontua que o jovem parlamentar aprendeu a lição:

“O parlamentar é jovem, vai ter que aprender com essa lição. O olhar de constrangimento dele apertando a mão do deputado Nezinho é algo visível na imagem, é ruim pra ele, que há dez dias tinha subido com ar de arrogância na tribuna dizendo que não tinha que fazer pedido de desculpas ao deputado Nezinho”

A retratação de Fernandes também minimiza as possibilidades de qualquer punição contra o seu mandato na Assembleia Legislativa. Alguns deputados como Leonardo Araújo (MDB), Evandro Leitão (PDT), José Sarto (PDT), Jeová Mota (PDT) e Apóstolo Luiz Henrique (PP), elogiaram a atitude de André em reconhecer seu erro e se retratar.

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Cotidiano

Assembleia Legislativa celebra primeiro ano de atuação da Casa da Mulher Brasileira no Ceará

A Assembleia Legislativa homenageia, nesta segunda-feira (01/07), o trabalho que a Casa da Mulher Brasileira está fazendo no Ceará, desde dezembro de 2018, quando foi inaugurada no Estado. A sessão solene será realizada às 15h, no Plenário 13 de Maio, por solicitação da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), procuradora Especial da Mulher na Casa.

Segundo Augusta Brito, a Casa da Mulher Brasileira é um centro de atendimento humanizado e especializado à mulher em situação de violência doméstica, integrando em seu espaço serviços de triagem, apoio psicossocial, serviço de promoção de autonomia econômica, espaço de cuidado para crianças, alojamento de passagem e central de transportes. “O equipamento possibilita o acolhimento das mulheres que sofrem violência e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada”, explica.

A Casa da Mulher Brasileira realizou 21.907 atendimentos no primeiro ano de funcionamento, incluindo os retornos. “Números alarmantes, mas que ainda não representam o real número de mulheres que sofrem violência todos os dias”, pontua.

Doze meses depois da abertura, o saldo de acolhimentos aumentou 25%, uma vez que os 12.175 garantidos nos seis primeiros meses de 2019 já superam o acumulado de todo o ano passado (9.732). Ao todo, 21.907 atendimentos foram registrados, conforme levantamento da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), acrescenta a parlamentar.

O espaço reúne unidades do Juizado Especial, Núcleo Especializado da Promotoria, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, alojamento, brinquedoteca, apoio psicossocial e capacitação para autonomia econômica.

Na ocasião, serão homenageadas a coordenadora da Casa, Daciane Barreto; a secretária da Secretaria de Proteção Social (SPS), Socorro França; a secretária Executiva de Políticas para a Mulher, Denise Aguiar, além de Camila Silveira, Darte Sousa, Lourdes Goes e Sônia Cordeiro, que colaboraram para a implantação da Casa da Mulher Brasileira no Ceará.

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Luzenor de Oliveira Política Estadual Destaque1

Bate Papo: Sarto ganha visibilidade e, ao lado de Cid, Camilo e RC, surge como nome do PDT à Prefeitura de Fortaleza em 2020

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), ganha visibilidade com a pauta de debates sobre ações e projetos que beneficiam a população do Interior do Estado e da Grande Fortaleza e, ao mesmo tempo, ocupa espaços que o colocam, hoje, na condição de pré-candidato do PDT à sucessão do prefeito Roberto Cláudio. O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político desta quarta-feira (26), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida.

Com sete mandatos consecutivos e boas votações na Capital, Sarto integra o grupo político liderado pelos irmãos e Cid e Ciro Gomes e, ao assumir, em fevereiro, a Presidência da Assembleia Legislativa criou uma pauta com debates sobre questões que interessam diretamente a população (reforma previdenciária, defesa do ensino público, transposição de águas do Rio São Francisco, etc). As atividades como presidente do Legislativo o deixam em evidência.

Sarto cumpre, ainda, uma agenda com o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio que o projetam no cenário pré-eleitoral de 2020. “O Sarto tem um histórico de lealdade com os irmãos Ferreira Gomes, teve paciência para esperar e, após sete eleições, chegou à Presidência da Assembleia. Isso o credencia a novos voos”, confessa, em conversa com a reportagem do Ceará Agora, um pedetista influente na cena política estadual.

Pré-candidatura

A presença de Sarto em eventos do Governo do Estado e da Prefeitura da Capital para, ao lado de Camilo e Roberto Cláudio, visitar ou inaugurar obras, chama a atenção e, nos bastidores políticos, essa movimentação é vista como estratégia de construção de uma pré-candidatura.

Cautelo, sem pressa e bem disciplinado, Sarto não fala, nada diz sobre as eleições de 2020, sente a necessidade de exercer em toda plenitude o desafio de bem conduzir o Legislativo Estadual e olhar a atuação do Parlamento com iniciativas voltadas ao interesse da população. “O futuro a Deus pertence”, observa Sarto aos mais próximos que o acompanham no dia a dia da agenda Legislativa.

A cautela é prudente, mas, como político e, pela experiência que acumula, Sarto sabe que, se o cavalo passar selado em sua porta, o montará. Ou seja, a agenda com Camilo e Roberto Cláudio continuará sendo cumprida, a visibilidade o fará se tornar ainda mais conhecido pelos fortalezenses e, na hora da decisão do PDT, se essas credenciais o favorecerem, Sarto estará na briga pela Prefeitura da Capital. Com as bênçãos de Camilo, Cid e Ciro Gomes.

O correspondente do Jornal Alerta Geral, Sátiro Salles, deu mais detalhes do assunto:

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Cidade

Projeto sobre condições de serviço intermunicipal de táxi chega à Assembleia Legislativa

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (25), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa  12 projetos, sendo sete de lei e cinco de indicação.

O projeto de lei 53/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as condições para realização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de táxi no âmbito do estado do Ceará.

O deputado Elmano Freitas (PT) é autor de dois projetos de lei. O 380/19 inclui o Festival das Culturas da Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) no Maciço de Baturité no calendário de eventos do Ceará.  O 383/19 institui a campanha denominada Junho Ambiental no âmbito do Estado.

381/19, do deputado Fernando Santana (PT),  propõe estabelecer o Dia Estadual da Mandioca no Estado.

Já o 382/19, do deputado David Durand (PRB), cria o Programa Artes Marciais e Lutas na Escolas.

384/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), denomina de João Batista Carneiro Nunes Júnior, a Escola Profissionalizante do município de São Luís do Curu.

O projeto de lei 385/19, do deputado Renato Roseno (Psol) reconhece a existência, contribuição e os direitos dos povos indígenas no Ceará.
Dos projetos de indicação, o 219/19, de autoria do deputado Soldado Noelio (Pros), dispõe sobre a jornada de trabalho da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

220/19, do deputado Leonardo Araújo (MDB), faz referência à lei 8.666/93, que prevê que órgãos da Administração poderão expedir normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados na execução das licitações, no âmbito de sua competência. A proposta atual de Leonardo Araújo é uma medida complementar, que estabelece a regulamentação do texto da lei 8.666/93.

Enquanto o 221/19, do deputado Audic Mota (PSB) institui o serviço de protocolo eletrônico via e-mail nos processos físicos em trâmite no primeiro grau, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

O projeto de indicação 222/19, dos deputados   Acrísio Sena (PT), Elmano Freitas (PT), Fernando Santana (PT) e Moisés Braz (PT) cria o selo Equidade de Gênero para organizações públicas e privadas.

223/19, do deputado Nizo Costa (PSB) institui a Política de Ensino Médio em regime de Tempo Integral no âmbito da Escola de Ensino Médio Adahil Barreto no município de Cariús.

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

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Cidade

Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater implantação de termelétrica

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido realiza, nesta quarta-feira (26), audiência pública para tratar os impactos da instalação da Usina Termoelétrica UTE Portocem, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

 A audiência, que será no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, foi solicitada pelo deputado Renato Roseno (Psol), com objetivo avaliar o impacto ambiental para a região e o Estado. O parlamentar ressalta que o debate é uma oportunidade para avaliar interferência do empreendimento no clima, recursos hídricos, saúde e qualidade do ar em decorrência da instalação e operação.

Foram convidados para a  audiência representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente de Fortaleza, Caucaia e São Gonçalo do Amarante; o secretário da estadual, Artur Bruno; Superintendência do Meio Ambiente (Semace), o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), João Alfredo Telles, o doutor em Ciências Atmosféricas e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Alexandre Araújo Costa, entre outros.