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Conselho aprova a distribuição de 100% do lucro de 2018 do FGTS para cotistas

Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi confirmada nessa segunda-feira (19) pelo Conselho Curador. A Medida Provisória (MP) 889 aumentou a rentabilidade do fundo, determinando a transferência de todo o lucro do exercício anterior aos cotistas.

Antes da Medida Provisória, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança, o fundo renderá 6,18% em 2019 , ultrapassando inclusive a taxa Selic (juros básicos da economia), recentemente reduzida para 6% ao ano.

Até 31 de agosto, serão repassados R$ 12,2 bilhões do lucro de 2018, distribuídos proporcionalmente conforme o saldo de cada conta. O Conselho Curador também aprovou os Relatórios de Gestão do FGTS e do Fundo de Investimento FI-FGTS. Os documentos serão divulgados no site do FGTS assim que o Diário Oficial da União publicar a resolução.

O conselho instituiu ainda um grupo de trabalho, com participação de três representantes do FGTS e três do Comitê de Investimento do FI-FGTS, para acompanhar e propor mudanças nas aplicações do fundo. O grupo também acompanhará a execução das recomendações dos órgãos de controle em parceria com o Grupo de Apoio Permanente (GAP), formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que compõem o colegiado.

*(Com informações da Agência Brasil)

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Política Nacional

Liberação de FGTS pode dar impulso ao consumo e garantir crescimento em 2019, avalia IFI

A liberação de parte dos saldos do FGTS e do PIS-Pasep prevista na Medida Provisória (MP) 889/2019, que está em análise no Congresso, pode impactar positivamente o Produto Interno Bruto (PIB) do país em até 0,26 ponto percentual neste ano. Em 2020, o acréscimo no PIB seria um pouco maior: 0,59 ponto percentual. Os cálculos são da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, e constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto.

Somados os impactos nos dois anos, a IFI estima um acréscimo de 0,85 ponto percentual no PIB com a liberação dos Fundos de Garantia, enquanto o governo calcula um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia no acumulado em 12 meses.

As contas da IFI consideram que o valor total dos saques (R$ 42 bilhões), previsto pelo Ministério da Economia, seja aplicado no consumo de forma direta e indireta. De acordo com relatório fiscal, ainda que os brasileiros não saquem integralmente os recursos liberados, haverá uma injeção importante de dinheiro que dará algum impulso ao consumo, assim como uma ajuda na redução do endividamento das famílias.

No entanto, os analistas da IFI ponderam que “ainda que os procedimentos para a realização dos saques sejam facilitados, dificilmente o montante a ser disponibilizado aos trabalhadores ingressará imediatamente na economia. É difícil saber também a destinação que será dada aos recursos”.

No caso do FGTS, esses saques estão previstos para ocorrer entre setembro de 2019 e março de 2020 e estarão disponíveis para todas as contas, ativas e inativas. Segundo o Ministério da Economia, a injeção de recursos nas mãos dos brasileiros seria da ordem de R$ 28 bilhões em 2019, e de R$ 12 bilhões em 2020. Os R$ 2 bilhões restantes ingressariam ainda neste ano, com o PIS-Pasep.

No cenário sugerido pela IFI, o consumo das famílias aumentaria 0,38 ponto percentual em 2019, e 0,87 no ano que vem.

“Como o próprio Ministério da Economia prevê, muitos indivíduos devem optar por reduzir (ou eliminar) dívidas e limpar o nome junto aos serviços de proteção ao crédito. Isto, por sua vez, geraria um efeito indireto sobre o consumo, à medida que esses trabalhadores poderiam aproveitar a folga nos orçamentos familiares para tomar novos empréstimos e consumir bens duráveis, por exemplo” aponta o relatório da instituição fiscal.

De acordo com o Ministério da Economia, 81% das contas do FGTS têm saldo inferior a R$ 500,00. Além disso, 54,7 milhões de trabalhadores têm menos de R$ 500,00 na soma de suas contas. O IFI destaca que 37,3% das pessoas com o nome negativado possuem dívidas inferiores a R$ 500,00 e, portanto, poderiam quitar total ou parcialmente esses débitos com os valores que teriam a sacar das contas do FGTS.

A Instituição Fiscal Independente também considerou a possibilidade de que nem todo o dinheiro do FGTS seja destinado para o consumo. Foram estabelecidas sete faixas de injeção de recursos provenientes desses saques na economia. Segundo a instituição, se 85% dos saques previstos realmente ingressarem na economia, o impacto no PIB apenas neste ano seria de 0,22 ponto percentual, e de 0,50 ponto percentual, em 2020.

Mercado de trabalho

O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto aborda outros temas como a situação do mercado de trabalho e a conjuntura fiscal. Entre outros pontos, o documento alerta para o aumento da informalidade.

“Nos 12 meses encerrados em junho de 2019, os ocupados sem carteira no setor privado cresceram 4,7%, enquanto os indivíduos que trabalham por conta própria, 3,6%. A título de comparação, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado sofreu redução de 0,1% nessa base de comparação, mantendo as taxas negativas registradas nos meses anteriores. Trata-se, em suma, de uma evidência da fraqueza da economia, que continua incapaz de absorver trabalhadores nos setores formais de atividade”, aponta.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente, que analisou indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, e informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a evolução do saldo acumulado em 12 meses do emprego formal evidencia a falta de fôlego da economia em gerar postos de trabalho e a subutilização da força de trabalho.

“Em junho, o contingente de pessoas acima de 14 anos de idade desocupadas ou subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas, ou na força de trabalho potencial, totalizou 28,4 milhões de indivíduos, configurando alta de 2,9% na comparação dos 12 meses encerrados em junho, e aumento de 3,2% no acumulado de 2019 até junho”, destaca o órgão.

A IFI aponta ainda que o número de trabalhadores desestimulados, que compreende pessoas que desistiram de procurar emprego, mas que estariam em condições de assumir alguma ocupação, continua a registrar forte crescimento. Em junho, eram 4,87 milhões de indivíduos, o que representou expansão de 8,1% na variação em 12 meses, e de 4,6% no acumulado do primeiro semestre de 2019.

Reforma da Previdência

Em relação à conjuntura fiscal, a IFI aponta que o deficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) do governo federal alcançou R$ 28,92 bilhões no primeiro semestre.

Para a IFI, apesar de não garantir o reequilíbrio das contas, a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) dará fôlego para o governo melhorar a situação tributária e ganhar tempo para aprovar outras medidas com potencial de garantir a consolidação fiscal e avançar na agenda de melhoria no ambiente de negócios do país.

“A perspectiva de aprovação da reforma da Previdência vai alterar a dinâmica da despesa pública no médio e longo prazo. Apesar de a reforma não resolver o problema do equilíbrio das contas públicas, a proposta conterá o crescimento das despesas previdenciárias, revertendo a atual trajetória explosiva dos deficits dos regimes previdenciários no país”, apontam os analistas da IFI.

 

 

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Economia

Na véspera de saques do PIS, Caixa tem tentativa de hackeamento em contas

Segundo o Correio Braziliense a Caixa Econômica Federal, por meio de nota, admitiu que sofreu uma tentativa de hackeamento na noite desta quarta-feira (14/8). Segundo o banco, o acesso tinha o objetivo de chegar até um sistema em que ficam guardadas informações cadastrais de cidadãos.

Os primeiros saques do PIS — para os nascidos em agosto — começaram nesta quinta-feira (15/8). Ainda de acordo com o banco, o sistema que armazena o FGTS não foi invadido. A Caixa reitera que as medidas para a segurança dos clientes foram reforçadas.

Confira a nota na íntegra:
“A CAIXA esclarece que identificou, na noite de 14 de agosto de 2019, tentativa de acesso indevido ao sistema corporativo que possui informações cadastrais de cidadãos e tomou as medidas necessárias para impedir a concretização de possíveis fraudes e garantir a segurança dos dados dos cidadãos. Esclarece ainda que não foi identificada tentativa de acesso indevido aos sistemas que armazenam as informações do FGTS.
 
A CAIXA utiliza as melhores práticas e ferramentas especializadas em segurança cibernética e atua constantemente na prevenção de eventuais ocorrências de fraudes, realizando monitoramento das operações e dos acessos aos sistemas que custodiam as informações dos seus clientes e dos cidadãos brasileiros que utilizam seus serviços.”
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Economia

Saques do FGTS e antecipação do 13° salário do INSS devem injetar R$ 50 bilhões na economia

Após anunciar a liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS, o governo federal antecipou a primeira parcela do 13° para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que será liberada entre o fim de agosto e o início de setembro. As medidas surgem como injeção na economia, que deve receber mais de R$ 50 bilhões nos próximos meses.

Quase 30 milhões de segurados serão pagos, o que representa um impacto de R$ 21,9 bilhões de forma imediata. Somado à isso, haverá R$ 30 bilhões que poderão ser sacados do FGTS e do PIS-Pasep nos próximos quatro meses pelos servidores brasileiros.

A afim de recolocar a economia no crescimento, o governo tem pressão nos resultados de tais medidas. Nessa perspectiva, a antecipação da primeira parcela do 13º para beneficiários do INSS, que já vinha correndo via decreto presidencial, agora será pago permanentemente nos meses de agosto e setembro, conforme medida provisória de Bolsonaro.

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Caixa anuncia regras e prazos para saques do FGTS e cotas do PIS

Em coletiva à imprensa realizada hoje (5), a Caixa Econômica Federal apresenta as regras para saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também de cotas do PIS.

Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações relacionadas ao FGTS ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020. Os trabalhadores poderão retirar até R$ 500 por conta. De acordo com a MP, os saques poderão ser feitos entre setembro deste ano a março de 2020. A expectativa do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia.

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A previsão é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões.

Confira as datas de saque conforme o dia de aniversário dos correntistas:

Calendário para quem tem conta poupança na Caixa:

  • Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: 13 de setembro de 2019
  • Aniversário em maio, junho, julho e agosto: 27 de setembro de 2019
  • Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: 9 de outubro de 2019

Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa:

  • Aniversário em janeiro: 18 de outubro de 2019
  • Aniversário em fevereiro: 25 de outubro de 2019
  • Aniversário em março: 8 de novembro de 2019
  • Aniversário em abril: 22 de novembro de 2019
  • Aniversário em maio: 6 de dezembro de 2019
  • Aniversário em junho: 18 de dezembro de 2019
  • Aniversário em julho: 10 de janeiro de 2020
  • Aniversário em agosto: 17 de janeiro de 2020
  • Aniversário em setembro: 24 de janeiro de 2020
  • Aniversário em outubro: 7 de fevereiro de 2020
  • Aniversário em novembro: 14 de fevereiro de 2020
  • Aniversário em dezembro: 6 de março de 2020

 

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Economia

Projeto de Lei propõe diminuição do prazo mínimo para saque do FGTS

Os trabalhadores que passarem um ano ininterrupto fora do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar o benefício a partir do mês de aniversário, caso aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.455/2019. A proposta vai ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo estabelecido pela Lei 8.036, de 1990, que dispõe sobra o FGTS, o trabalhador tem prazo mínimo de três anos ininterruptos fora do regime (com a conta inativa) para poder fazer o saque do benefício. A autora do projeto, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), defende que a diminuição desse tempo para um ano auxiliará o beneficiário em situação de desemprego.

De acordo com a lei atual, a movimentação de conta vinculada ao FGTS é permitida nos casos de despedida sem justa causa, aposentadoria concedida pela Previdência Social, pagamento de prestações de financiamento habitacional, entre outras.

*(Com informações da Agência Senado)

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Cronograma de liberação do FGTS será divulgado nesta segunda-feira

A Caixa Econômica Federal anuncia amanhã (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889,  as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”, defende.

Consumo

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.

Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.

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FGTS: Golpe simula consulta para saque do beneficiário

Cuidado, um novo golpe tem na mira os trabalhadores cearenses que desejam sacar o dinheiro do FGTS. Na prática, por meio do whatsapp, os aproveitadores enviam mensagens que prometem o suposto saque do benefício. A manobra já afetou mais de 100 mil pessoas que receberam, acessaram ou compartilharam o link malicioso.

Ao clicar no link, o usuário é incentivado a responder uma  pesquisa com três perguntas como: “Deseja sacar todo seu FGTS ou parcial?” e “Você sacou algum valor do FGTS nos últimos 3 meses?”. Na sequência, independentemente da resposta, ele é encaminhado a uma nova página para compartilhar o link com mais 10 amigos do WhatsApp e liberar o suposto saque de sua conta.

Segundo os investigadores, a intenção do golpe é aliciar o usuário para que ele conceda permissão em seu celular para receber futuras notificações. Após isto, os criminosos tentam redirecionar os usuários para páginas a fim de que eles realizem cadastros indevidos em serviços de SMS pago.

Para evitar cair nesse golpe, o usuário deve tomar algumas medidas de segurança como sempre checar se o link verdadeiro ou não, utilizando o site do dfndr lab, e aplicando soluções de segurança que disponibilizam a função de detecção automática de phishing em aplicativos de mensagem e redes sociais. Ademais, é fundamental manter-se atento a promessas fáceis e vantajosas.

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Governo disponibiliza calendário de saque-aniversário do FGTS

O calendário de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020 já pode ser consultado. O governo divulgou nesta quinta-feira (25) o cronograma que funciona de acordo com a data de aniversário do beneficiário.

À princípio foi anunciado apenas os meses de quem nasceu no primeiro semestre, as datas para quem nasceu no segundo semestre ainda não foram divulgadas.

Confira o calendário para os saques em 2020:

1 – Aniversário em janeiro e fevereiro (Terão saques disponíveis a partir de abril a junho de 2020)

2- Aniversário em março e abril (Terão saques disponíveis a partir de maio a julho de 2020)

3 – Aniversário em maio e junho (Terão saques disponíveis a partir de junho a agosto)

O saque-aniversário só valerá apenas para aqueles que desejarem receber parte do FGTS anualmente.

Segundo Ministério da Economia adesão ao novo modelo é opcional, caso o beneficiário não comunique a intenção de migrar para o saque-aniversário à Caixa, ele continuará na regra anterior.

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Economia

Liberação do FGTS deverá criar 2,9 milhões de empregos em dez anos

A liberação de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) permitirão à economia crescer 0,35 ponto percentual adicional nos próximos 12 meses, disse há pouco o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, 2,9 milhões de empregos formais deverão ser criados nos próximos dez anos com as medidas anunciadas hoje (24).

Segundo o ( Agência Brasil)Na solenidade de anúncio das novas regras para saque do FGTS, do PIS e do Pasep, o secretário confirmou que apenas a liberação do dinheiro, limitada a R$ 500 por conta, em 2019, e equivalente a um percentual mais um valor fixo a partir do próximo ano, injetará R$ 30 bilhões na economia neste ano – R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep – e R$ 12 bilhões em 2020.

“Não me parece um efeito pequeno. A medida vai gerar 0,35 ponto percentual de crescimento nos próximos 12 meses. Mas não para por aqui. Além do crescimento de curto prazo, a liberação do saque vai elevar em 2,6% o PIB [Produto Interno Bruto] per capita [por habitante] nos próximos dez anos, e aumentar 5,6% a população ocupada no mesmo período. Isso significa que 2,9 milhões de pessoas vão ser empregadas nos próximos dez anos”, disse Sachsida.

Medida estrutural

O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a medida não é apenas de curto prazo, porque o saque na conta do trabalhador ocorrerá todos os anos. Segundo ele, as novas regras reduzem a rotatividade e aumentam a produtividade, porque o trabalhador que precisa de algum dinheiro em momento de desespero deixará de pedir para ser demitido e para receber o FGTS, permanecendo na empresa e se aprimorando.

“O trabalhador terá um salário extra para o resto da vida. [A nova regra de saque] não é um teco do voo da galinha. É um aumento de renda permanente para quem ficar empregado, lutar para ficar empregado, se aprimorando e aumentando a produtividade”, disse o ministro.

Ele também ressaltou que, diferentemente do saque das contas inativas em 2017, que liberou R$ 44 bilhões para 25 milhões de pessoas, o governo está liberando R$ 42 bilhões em 2019 e 2020 para 96 milhões de trabalhadores. “Existem 19 alternativas diferentes para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa e compra da casa própria. Criamos mais uma alternativa, com fortíssimo conteúdo social, que deve beneficiar quase 100 milhões de brasileiros”, disse.

Entenda as mudanças

Saque imediato de R$ 500

Ao todo, o governo anunciou quatro ações para flexibilizar o saque das contas do FGTS, do PIS e do Pasep. A primeira, que se aplica às contas ativas e inativas do FGTS, será a liberação de um saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada. As retiradas começarão em setembro e irão até março do próximo ano. Segundo Sachsida, 81% das contas do FGTS têm saldo de até R$ 500, o que reforça o caráter social da medida.

Aniversário

A segunda ação é a autorização para o saque no mês de aniversário de cada trabalhador, o que permitirá uma renda extra e a possibilidade de aplicar o dinheiro em investimentos que rendam mais que o FGTS (3% ao ano mais a taxa referencial). Segundo o governo, a mudança será opcional. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar à Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019. O trabalhador poderá voltar para a modalidade tradicional de saque, mas só depois de dois anos a partir da data do pedido de migração.

A multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversário será mantida, independentemente da opção de saque do trabalhador. No entanto, quem optar pelo saque-aniversário não poderá mais retirar o saldo em caso de rescisão de contrato de trabalho.

A Caixa divulgará um calendário especial do saque-aniversário de 2020. A partir de 2021, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes. Caso o trabalhador não retire o recurso, ele volta automaticamente para a conta no FGTS. Ao todo, haverá sete faixas de saques: começando em 50% do saldo para quem ganha até R$ 500 e terminando em 5% para contas acima de R$ 20 mil. Contas acima de R$ 500 poderão também retirar um valor fixo, que começa em R$ 50 (para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1 mil) e termina em R$ 2,9 mil (para contas com saldo a partir de R$ 20.000,01).

Informações da Agência Brasil **