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Aperfeiçoamento em Gestão Municipal qualifica municípios cearenses

Mil vagas no Curso “Aperfeiçoamento em Gestão Municipal”, estão sendo disponibilizadas aos municípios cearenses associados a Aprece. O curso é ofertado por meio de uma parceria com a Fundação Demócrito Rocha e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).

O projeto é voltado para prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários, diretores e demais profissionais ligados a gestão dos municípios. O curso tem por objetivo a ampla qualificação e o aperfeiçoamento técnico daqueles que integram as estruturas de gestão governamental abordando temáticas relacionadas a gestão, bem como apresentando os principais conceitos de política e gestão fiscal no âmbito municipal.

Integra, ainda, o rol de temas e assuntos focados na qualificação, o reforço das responsabilidades, a promoção da análise do ciclo da gestão pública sob o enfoque da execução das receitas e despesas, incentivando, capacitando e promovendo discussões através de ações integradas de educação a distância e semipresencial.

O curso tem carga horária de 180 horas, 12 módulos a distância, 12 radioaulas e 12 videoaulas, e ainda, 2 módulos presenciais (8 horas de duração/cada). Os participantes receberão todo o material didático destinado ao curso, dentre os quais: Kits de libretos com três publicações e 12 videoaulas, distribuídos nos eventos presenciais.

As inscrições podem ser feitas AQUI até o dia 05 de novembro.

*(Com informações da Aprece)

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Política Estadual Destaque2

Nilson Diniz expressa tranquilidade após acordo que assegura recursos do Pré-Sal para os municípios

Acordo fechado! Após reunião nessa terça-feira, 8, entre os representantes municipalistas e as lideranças da Câmara e do Senado, ficou assegurado que os estados receberão uma parcela dos valores arrecadados com a exploração do Petróleo na camada Pré-Sal. O assunto entrou na pauta do Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (09).

Em Brasília, o presidente da Aprece (Associação dos Prefeitos do Ceará), Nilson Diniz, falou por telefone com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, dentro do Bate-Papo político nesta quarta-feira, sobre os detalhes deste acordo fechado entre com os líderes das casas legislativas e o governo federal.

Nilson Diniz explica que a estrutura de distribuição dos recursos estabelece que 15% do valor arrecadado irá para os municípios e 15% para os estados, sendo que, no caso dos estados serão 70% enviados sob os critérios do Fundo de Participação dos Estados e 30% pela Lei Kandir. O presidente expressa mais segurança com o acordo firmado:

Nós estamos mais tranquilos, sabendo que depois desse entendimento, todos nós municípios cearenses, o próprio governo do estado, todos nós iremos receber esse recurso ou na sua totalidade ou parte dele ainda esse ano e quem sabe no ano que vem o restado que possa faltar. A certeza é que esse dinheiro será repartido.

Até o final desse ano, a promessa é de que os 184 municípios do Ceará recebam R$ 543 milhões de reais oriundos do megaleilão do Petróleo. Conforme o acordo, os critérios de distribuição destes recursos serão o FPM e FPE, mas, além disso, também será levado em conta a Lei Kandir, que beneficia os estados do Sul e Sudestes na repartição do dinheiro.

Questionado pelo jornalista Beto Almeida sobre onde esse dinheiro arrecadado com o Pré-Sal poderá ser aplicado pelos estados e municípios, Nilson Diniz explica:

Esse detalhe ficou para ser trabalhado hoje. Se mantiver o critério que foi colocado no Senado, na primeira votação, esse dinheiro só poderá ser utilizado para investimento ou para os fundos de pensões. Está pra ser decidido hoje, mas acredito que não vá haver modificações, acredito que vá ser nesses mesmos moldes.

Por fim, o jornalista Beto Almeida pontua que o fechamento do acordo é importante e deixa os prefeitos e governadores mais seguros diante de um cenário onde os parlamentares já tentavam abocanhar uma fatia do dinheiro sugerindo a inclusão de emendas na repartição dos recursos. Além disso, ele destaca que o destino do dinheiro para os fundos de pensões é fundamental para muitas gestores municipais que possuem o instituto com déficit financeiro.

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Bate-Papo político Destaque3

“Fôlego financeiro às prefeituras”, declara Beto Almeida sobre aprovação da PEC do Pré-Sal

Notícia boa para os municípios cearenses! A proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante os recursos dos leilões do pré-sal para os estados foi aprovada nessa terça-feira (03) no Senado Federal. Tendo como relator o senador cearense Cid Gomes (PDT), a resolução destina cerca de 1 bilhão e 200 milhões de reais para o Ceará. O assunto entrou na pauta do Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (04).

Os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida trouxeram o tema à tona no Bate-Papo político desta quarta. Para Luzenor, a aprovação chega como “alento para os prefeitos” que encontram-se receosos em meio as dificuldades na arrecadação do governo federal e a diminuição dos recursos enviados pela União, que realiza cortes e enxugamentos com a justificativa de equilibrar as contas públicas.

Por sua vez, o jornalista Beto Almeida complementa que “sem dúvida foi uma vitória, porque inclusive foi feito um acordo para que a votação seja feita em dois turnos no mesmo dia no Senado”. Segundo Beto, a medida realmente dá um “fôlego financeiro às prefeituras”, entretanto, ressalta que o valor de 1 bilhão e 200 milhões não poderá ser usado para pagamento de salários, mas apenas e, investimento e para reforçar o sistema próprio de previdência.

Ademais, Luzenor pontua que a previsão é de que o dinheiro chegue aos cofres dos municípios até dezembro,  viabilizando o pagamento do 13° salário dos servidores. Porém, como sofreu algumas alterações no Senado o projeto volta à Câmara, onde passará por uma nova votação. Ele afirma que o acordo já foi feito e que não devem surgir maiores contratempos para o cumprimento do cronograma, sendo que o dinheiro deverá ser enviado pela Petrobras antes mesmo do leilão.

Obras de saneamento paralisadas 

Uma das áreas mais afetadas pelo atraso no repasse de verbas da União para os Estados é o saneamento básico, o tema também entrou no Bate-Papo.

No Ceará, cerca de 62 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) encontram-se paralisadas por conta do impasse no envio dos recursos. São 13 bilhões de reais em contratos de obras estagnadas, ou seja, apenas prejuízo para a população que necessita de água potável e de um escoamento adequado do esgoto.

Luzenor de Oliveira estaca um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que os atrasos não ocorrem somente em função da retenção de recursos, mas também devido a erros na elaboração dos projetos técnicos, isto é, projeções equivocadas das obras que acabam trazendo consequências negativas para os moradores.

Para Beto Almeida é fundamental alertar os governadores e prefeitos para que mantenham um investimento regular na área do saneamento básico pois trata-se de “saúde, qualidade de vida e retorno para que as pessoas vivam mais felizes”.

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Bate-Papo político Destaque3

No Alerta Geral, Nilson Diniz revela otimismo para aprovação da PEC que garante recursos para os municípios do Ceará

Adiada para a próxima semana, a votação no plenário do Senado da PEC da cessão onerosa é aguardada com ansiedade pelos prefeitos dos 184 municípios do Ceará. O texto que será votado é o relatório de Cid Gomes, aprovado na manhã de ontem (28) pela CCJ.

Na edição desta quinta-feira (29) do Jornal Alerta Geral, os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida conversaram com o presidente da APRECE (Associação dos Municípios do Estado do Ceará), Nilson Diniz, sobre as expectativas com o andamento da proposta.

A matéria, que destina a estados e municípios parte do que será arrecadado pela União com o bônus de assinatura do leilão do pré-sal, está sendo acompanhada de perto por Nilson Diniz, que ao ser questionado pelo jornalista Luzenor de Oliveira sobre seu sentimento quanto à proposta revelou estar otimista.

“Estamos otimistas, nós tivemos a unanimidade de todos os senadores e isso me deixou muito otimista em relação ao andamento da proposta no plenário, colocando esse recurso para que possa ser usado como fundo de previdência e investimento para os municípios”, declarou Diniz.

Ele ainda afirmou que o sentimento de confiança vêm do ambiente de sintonia presenciado por ele na Câmara e depois na CCJ do Senado. Segundo o ex-prefeito de Cedro, a votação no plenário deve ter a mesma sintonia, porém, ele também pontuou que a proposta deve retornar à Câmara Federal após uma mudança feita pelos senadores que incluíram um critério de distribuição dos recursos do FPS.

Sobre o andamento da proposta, o relator, senador cearense Cid Gomes (PDT-CE) detalhou o texto em entrevista nessa quarta-feira (28) ao Jornal Alerta Geral e mostrou entusiasmo com a liberação dos recursos. Confira a entrevista logo abaixo em áudio e vídeo:

+ Cid destaca, no Jornal Alerta Geral, bônus do petróleo para estados e municípios

Ainda na entrevista, o presidente da APRECE Nilson Diniz foi indagado sobre os recursos que garantem o recebimento do 13° salário por parte dos servidores públicos do municípios em 2019.

Segundo ele, isto já é uma luta que vem desde a marcha de Brasília e que deve ser atendida diante da proposta em tramitação. Diniz acredita que existe uma consonância nacional em relação ao tema e por isso deve ter uma votação fácil na próxima semana no plenário do Senado.

A expectativa é de que a União arrecade R$ 106 bilhões de reais com esse bônus de assinatura. Dessa quantia, o governo terá de pagar R$ 36 bilhões para a Petrobras relativos ao contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal.

Restarão cerca de R$ 70 bilhões e desse valor 15% serão destinados aos municípios e 15% aos estados e Distrito Federal. Por fim, Nilson Diniz disse que as próximas ações agora são de planejamento e expectativa para a liberação de recursos que é aguardada a partir de novembro.

Confira abaixo, em áudio e vídeo, a entrevista de Nilson Diniz para o Jornal Alerta Geral desta quinta-feira (29).

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Projeto de Lei da AL determina critérios para organização de distritos

O Projeto de Lei (PL) complementar dos deputados estaduais Júlio César Filho (Cidadania) e Augusta Brito (PCdoB) define critérios técnicos para criação de distritos por parte dos municípios cearenses. Segundo os autores, é necessário normalizar os procedimentos para a criação.

O projeto propões a definição de algumas características mínimas para que uma localidade possa ser emancipada, o que pode acontecer de forma voluntária, legal ou por via judicial. As localidades precisam ser vinculadas a aspectos territoriais, demográficos, sociais, econômicos e de infraestrutura.

O deputado Julio Cesar Filho alerta para a necessidade de delimitação do perímetro geográfico do território para que, assim, “não haja conflitos territoriais entre municípios vizinhos”. Para o parlamentar, a normatização irá contribuir para o aperfeiçoamento da gestão territorial.

Pela proposta, a criação, organização e extinção de distritos municipais ocorrerá por Lei Municipal. Os requisitos que terão que ser obedecidos são:

  • População estimada de no mínimo 10% do total do município na área do pretenso distrito;
  • Centro urbano já constituído com número de imóveis superior a 200;
  • Existência de equipamento público de ensino, de atenção primária à saúde, de cemitério público e de segurança pública; dentre outros.
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Bolsa Família: Municípios do Ceará devem enviar frequência escolar até hoje (27)

As Secretarias de Educação dos Municípios tem até hoje, quinta-feira (27), para enviarem ao Ministério da Educação os dados sobre a frequência dos alunos filhos dos beneficiários do Bolsa Família. As informações são fundamentais para que a população mais pobre não tenha o benefício interrompido.

O Programa Bolsa Família beneficia cerca de um milhão de quarenta e cinco mil famílias no estado do Ceará e a atualização das informações sobre os beneficiários é imprescindível.  A frequência escolar, que corresponde aos meses de abril e maio,  é indispensável para as famílias continuarem recebendo, em dia, o pagamento realizado pelo Governo Federal.

A Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), na pessoa do presidente Nilson Diniz, tem alertado os gestores municipais sobre a importância de ficarem atentos aos prazos estabelecidos pelos Governos Estadual e Federal para o cumprimento de exigências que são feitas para a liberação de recursos e benefícios às famílias mais pobres.

Sobre a frequência escolar, a legislação estabelece que o benefício do programa está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas, para os alunos de 6 a 15 anos, e de 75%, para jovens entre 16 e 17 anos. A informação cobrada pelo Ministério da Educação não pode chegar com atraso.

Mais informações com o correspondente Carlos Alberto (Rádio Somzoom Sat FM 94.9 – Tianguá-CE). Clique no player abaixo:

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Educação Destaque3

Secretarias Municipais de Educação têm até quinta para apresentar frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família

De acordo com a legislação, o benefício do Programa Bolsa Família está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas escolares, para alunos de 6 a 15 anos, e de 75%, para jovens entre 16 e 17 anos. O Ceará tem, pelo menos, 1.040.000 famílias no Bolsa Família. Quanto mais pobre o Município, maior o número de beneficiário do programa social.

A coordenadora geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação, Simone Medeiros, alerta para o prazo. “Pedimos que os registros sejam feitos ao longo do período para que o sistema não fique sobrecarregado na última hora, e gere dificuldades”, observa.

De acordo com a coordenadora, o acompanhamento é feito cinco vezes ao ano. No primeiro período de 2019, de fevereiro a março, o percentual de cumprimento de frequência do público acompanhado foi de 95,16%. “Esse levantamento é uma importante referência para a formulação de políticas públicas de fomento à permanência e à progressão escolar”, destaca Simone.

Segundo a coordenadora, a partir desse levantamento, também são identificados os motivos que levaram à baixa frequência escolar dos alunos.

Essas informações, conforme enfatizou, são ferramenta fundamental para o governo criar ações de combate ao abandono e à evasão. Os dados são mantidos no Sistema Presença do MEC, que permite a identificação dos estudantes, o monitoramento de sua frequência escolar e, a partir desses dados e informações, o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.

(*) Informações da Assessoria de Imprensa da Aprece e do Ministério da Educação.

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Veja os municípios onde acontecem atos da greve geral contra a reforma da Previdência

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), os sindicatos municipais filiados e demais entidades sindicais e movimentos sociais organizados saem às ruas em todo o Ceará em greve geral marcada para esta sexta-feira (14). Os movimentos acontecem em protesto a reforma da Previdência, que é vista como o fim do direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

Fetamce destaca que é hora de “aumentar a pressão e convocar mais pessoas para a luta, através da paralisação total das atividades no país”. Professores e trabalhadores de educação municipais e do estado, motoristas e cobradores de ônibus, metalúrgicos, servidores públicos, petroleiros, trabalhadores da construção civil, da indústria e do comércio, bancários, agricultores familiares, entre outros setores, declaram apoio a paralisação.

Na Capital, Fortaleza, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sintro-CE) confirmou a paralisação das atividades, mas, em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) anunciou que, mesmo os trabalhadores do setor admitindo adesão ao movimento da greve geral, o serviço funcionará com normalidade na Capital. A concentração do ato está marcada para às 10h30, na Praça da Bandeira, no Centro da cidade.

Veja as principais concentrações:

  • Acaraú – 8h: Praça do Centenário. Caminhada pelo Centro até a Rodoviária
  • Acopiara – 8h: Praça da Matriz
  • Altaneira – 9h: Calçadão
  • Aquiraz – 7h30: Rodoviária
  • Aracati – 7h: Praça dos Prazeres
  • Barreira – 8h30: Praça dos Taxistas
  • Barroquinha – 7h30: Em frente à Prefeitura
  • Baturité – 8h: Praça Santa Luzia
  • Beberibe – 8h: Câmara dos Vereadores
  • Brejo Santo – 8h: EEM José Matias Sampaio
  • Canindé – 7h: Posto Estrela
  • Camocim – 8h: Concentração no IFCE
  • Cascavel – 8h: Praça de São Francisco
  • Caucaia – 8h: Praça da Matriz
  • Chaval – 7h30: Escola Monsenhor José Carneiro
  • Chorozinho – 9h: Praça da Escola Padre Enemias
  • Crateús – 7h: Praça da Matriz
  • Fortaleza – 10h30: Praça da Bandeira
  • Fortim – 7h: Praça São Pedro
  • Horizonte – 7h: Estádio Domingão
  • Icó – 8h30: Sede do Sindicato dos Servidores Municipais
  • Iguatu – 8h: Praça da Caixa Econômica Federal
  • Ipu – 8h: Praça da Iracema
  • Ipueiras – 8h: Praça da Igreja Matriz
  • Iracema – 7h: Praça Casimiro Costa Moraes (Mangueira)
  • Itaiçaba – 7h: Escola Dulcinea Gomes Diniz
  • Itapipoca – 8h: Praça do Cafita
  • Jaguaribara – 7h: Escola Estadual Liceu
  • Jaguaribe – 7h30: Em frente ao salão paroquial
  • Jaguaruana – 7h: Praça da Prefeitura
  • Juazeiro do Norte – 8h: CREDE (Rua São Pedro com Rua Rui Barbosa)
  • Jucás – 8h: Praça Getúlio Vargas
  • Limoeiro do Norte – 8h: INSS (Ao lado da Honda)
  • Madalena – 8h: STTR
  • Maracanaú – 8h: Praça da Estação de Maracanaú
  • Milagres – 8h: Praça 7 de Setembro
  • Milhã – 8h30: Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
  • Monsenhor Tabosa – 8h: Sindicato dos Servidores Públicos
  • Morada Nova – 8h: Praça da Matriz
  • Nova Olinda – 7h: Praça Escola Pe. Luis Filgueiras
  • Nova Russas – 8h: Praça da Macavi
  • Pacujá – 8h: Sede do Sindicato dos Servidores Municipais
  • Paracuru – 8h: Sede Sindicato APEOC
  • Penaforte – 8h: Praça Querubina Bringel
  • Pereiro – 7h30: Praça da Matriz
  • Quixadá – 8h: Praça da Catedral
  • Russas – 7h30: Secretaria da Saúde
  • São Benedito – 8h: Concentração na praça do Índio
  • São Gonçalo do Amarante – 8h: Praça da Igreja Matriz
  • Senador Pompeu – 8h: Praça da Juventude
  • Sobral – 8h: Praça de Cuba
  • Solonópole – 17h40: Alto Vistoso
  • Tabuleiro do Norte – 8h: Igreja Matriz
  • Tauá – 8h: EEM Liceu Lili Feitosa
  • Tianguá – 8h: Praça da Igreja Matriz
  • Trairi – 8h: SISPUMT
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Política Estadual Priscila Brito

Advogada Priscila Brito, no Alerta Geral, fala sobre presença feminina na política

A advogada Priscila Brito, em seu comentário no Jornal Alerta Geral, destaca as condições para a participação das mulheres na política, enfatiza a cota de 30% de vagas dos partidos para as candidaturas femininas e lemba que, com esse espaço, o financiamento das campanhas é na mesma proporção. Ou seja, os recursos do fundo eleitoral devem ser destinados, em 30%, para a campanha das mulheres que entram na corrida eleitoral.

Priscila disse, ainda, que, além da cota e do financiamento, há outro aspecto garantido para as mulheres na mesma proporcionalidade: o espaço na propagada do rádio e da televisão. Os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, ao conversarem sobre o conteúdo do comentário da advogada Priscila Brito, que dá ênfase, também, ao quociente eleitoral – cálculo para partidos elegerem representantes ao Legislativo, destacam que as mulheres precisam ser estimuladas a entrar na política.

Luzenor chegou a sugerir a hastag #maismulheresnapolitica como estímulo para as candidaturas femininas ocuparem mais espaços nas eleições de 2020. Ele afirmou, também, que, embora as eleições estejam bem distantes, essa preparação para atrair as candidaturas das mulheres deve começar agora. As eleições para as Prefeituras e Câmaras Municipais ainda não começaram mas já despertam o interesse dos agentes políticos que esperam participar do pleito.

Acompanhe a análise completa da advogada Priscila Brito:

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Ceará Destaque2

Municípios do Ceará terão atos pela educação e contra mudanças na aposentadoria nesta quinta-feira

Os municípios do Ceará serão palco de uma série de atos durante todas esta quinta-feira (30). Ao todo, seis cidades realizam Marchas Regionais contra a Destruição da Previdência e outras três localidades organizam atos da segunda greve nacional da educação.

As marchas foram convocadas pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará (Fetamce) em parceria com os 141 sindicatos filiados à organização sindical. As passeatas também têm na pauta a luta contra os cortes do setor educacional, o que levou à unificação das mobilizações às atividades chamadas pelas entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

A avaliação é de que a PEC significaria o fim da aposentadoria enquanto direito universal de trabalhadores e trabalhadoras.

A proposta apresentada suprime direitos sociais conquistados ao longo dos anos e altera o sistema de repartição pelo de capitalização. Além disso, a reforma aumenta as desigualdades e penaliza os mais pobres, avalia Enedina Soares, presidente da Fetamce.

Também são parceiros dos protestos a Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE) e outras entidades do setor educacional, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).

Confira a agenda:

Marchas Regionais Contra a Destruição da Previdência – Greve Nacional da Educação:

  • Regional Metropolitana – Fortaleza – às 14h, na Praça da Gentilândia
  • Regional Maciço de Baturité – Acarape – às 14h, na Praça da Igreja Matriz;
  • Regional Itapipoca – Amontada – às 8h, no GInásio Poliesportivo Abilhão;
  • Regional Cariri – Barbalha – às 8h, no Parque da Cidade;
  • Regional Iguatu – Iguatu – às 8h, na Praça da Caixa Econômica Federal;
  • Regional Sertão Central – Quixadá – às 8h, na Rua José de Queiroz Pessoa, 2554, Planalto Universal;
  • Regional Sobral – Sobral – às 18h30, no IFCE Campus, na Av. Dr. Guarani, 317, Derby Clube.

Greve Nacional da Educação:

  • Itapipoca – às 8h, na Praça do Cafita;
  • Itarema – às 8h, na Sede do Sindicato de Servidores da cidade;
  • Limoeiro do Norte – às 7h30, no campus do IFCE.