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Política Estadual Destaque1

Tasso se reúne com grupo de pré-candidatos a vereador de Fortaleza

O PSDB realizou na noite desta terça-feira (16/07) um encontro de pré-candidatos a vereador de Fortaleza com o senador Tasso Jereissati e o pré-candidato a prefeito, Carlos Matos. O objetivo é motivar lideranças a participarem do processo eleitoral em 2020 e manter o grupo alinhado e pautado com diversos assuntos de interesse do partido. Nesta primeira reunião, 22 pré-candidatos marcaram presença no bate-papo com o senador tucano em seu escritório político na Capital.

Na avaliação da reunião, Tasso Jereissati afirmou que o contato inicial o deixou “absolutamente animado com esse grande projeto que temos de renovação para a Câmara de Vereadores, procurando lideranças não só setoriais dos diversos segmentos que representam Fortaleza, mas também dos bairros, colhendo deles as suas observações, e reclamações”. Ainda conforme o senador, através desses encontros, “esperamos construir um programa para se trabalhar pela cidade, seja na Câmara Municipal ou na Prefeitura da cidade”.

Reunião com líderes estaduais do PSDB (Foto: Reprodução)

O pré-candidato a prefeito e presidente do diretório municipal do PSDB Fortaleza, Carlos Matos, ressalta que o fim das coligações proporcionais obriga todos os partidos a lançarem chapas exclusivas de candidatos a vereador na eleição do próximo ano. “Isso nos leva a crer no potencial que o PSDB tem para triplicar sua bancada na Câmara Municipal”. Atualmente, o PSDB está representado com apenas uma vaga no Poder Legislativo da Capital, do vereador Plácido Filho.

Nessa perspectiva, Tasso e Carlos Matos avaliam que o momento é propício para ampliar o diálogo com os potenciais candidatos e estimular novas filiações. Todo cidadão brasileiro tem direito a se candidatar desde que cumpra as seguintes exigências da legislação eleitoral: ter nacionalidade brasileira; maior de 18 anos (na data da posse); ser alfabetizado, ter domicílio eleitoral na cidade onde pretende concorrer ao cargo (limite de transferência é de seis meses antes da eleição), estar em dia com a Justiça Eleitoral; apresentar certificado de reservista (apenas para homens); estar em pleno exercício dos direitos políticos e ser filiado a um partido.

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Luzenor de Oliveira

Roda de conversa: Tasso tem 1ª reunião com pré-candidatos a vereador na Capital

O senador Tasso Jereissati decidiu entrar nos debates sobre as eleições de 2020 e, após ouvir relatos de integrantes da cúpula estadual do PSDB em relação ao projeto ‘’Roda de Conversa’’, puxado pelo pré-candidato a prefeito Carlos Matos, receberá, nesta terça-feira, às 17 horas, em seu escritório, em Fortaleza, pré-candidatos à Câmara Municipal da Capital.

Tasso que, no início deste mês, ao participar do lançamento de um pacote de obras da Prefeitura de Fortaleza ao lado do ex-ministro Ciro Gomes e do prefeito Roberto Cláudio, admitiu a possibilidade de aliança entre PSDB e PDT, quer estimular o surgimento de novas lideranças nos quadros tucanos. Uma das iniciativas é com as eleições municipais de 2020.

O presidente da Executiva Regional do PSDB, ex-senador Luiz Pontes, após assumir o comando da sigla no Ceará, anunciou a realização de reuniões na Grande Fortaleza e Interior do Estado para buscar pré-candidatos às Câmaras de Vereadores e Prefeituras.

A mobilização começou por Fortaleza com a criação da ‘Roda de Conversa’,  projeto que reúne, a cada semana, lideranças comunitárias, profissionais liberais, donas de casa e trabalhadores que querem participar ou demonstram interesse pela política.

O ‘Roda de Conversa’ já passou pelo Conjunto Palmeiras, Granja Portugal e Montese. O senador Tasso Jereissati gostou da ideia e, agora, quer, também, ouvir pré-candidatos a vereador e os dirigentes estaduais do PSDB sobre os caminhos a serem construídos em direção às eleições de 2020.

‘’Precisamos estimular a renovação e um passo nesse sentido é começar pelo debate sobre a escolha dos nossos pré-candidatos a vereador.  Como estamos no ano que antecede à eleição municipal, o debate por meio do Projeto ‘Roda de Conversa’  tem sido uma surpresa para nós que fazemos o PSDB’’, destaca o ex-senador Luiz Pontes, para, em seguida acrescentar.’’A conversa é em tom de roda, de bate papo, de diálogo olho no olho. Uma boa conversa sempre faz surgir uma boa ideia e, também, nos leva a descoberta de talentos e de pessoas interessadas na política e no exercício da atividade parlamentar’’.

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Política Priscila Brito Destaque3

Análise da advogada Priscila Brito: inércia de candidatos e partidos é chave para evitar mudanças?

A Lei que permite que partidos façam coligações para as eleições proporcionais para deputados e vereadores em 2020 tem chance de ser aprovada? O questionamento é feito pela advogada, Priscila Brito, em seu comentário no Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (10). Para ela, a “inércia dos candidatos e partidos” para tentar compreender o novo sistema é preocupante.

Para a advogada, a PEC 67|2019, que permite as coligações, tem, sim, chances de ser aprovada ainda este ano, mas, para isso, “é necessário que ela cumpra um trâmite legislativo altamente burocrático, onde tem que ser votada pelo Plenário do Senado e da Câmara Federal em dois turnos.” Além disso, a proposta precisa de 3/5 dos votos em ambas as casas legislativas.

O retorno das coligações apenas para eleições de vereadores em 2020 já movimenta os bastidores políticos e, com isso, os partidos começam a projetar as estratégias para chegar ou se manter no poder. Para a advogada, o fato de os candidatos e partidos não buscarem informação sobre a nova medida é um indicativo de intenção em continuar com o sistema de coligações.

Segundo Priscila, o trâmite para aprovação da proposta pode durar meses ou anos para ser superado. A demora consiste no fato da PEC alterar a Constituição Federal. O projeto está parado desde maio deste ano e precisaria ser aprovado até outubro para entrar em vigor já em 2020.

Acompanhe a análise completa da advogada Priscila Brito no Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 Emissoras no Interior + Redes Sociais) desta quarta-feira (10):

 

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Priscila Brito Destaque1

“Retorno das coligações tem forte aceitação”, pontua advogada Priscila Brito, no Jornal Alerta Geral

Novo capítulo! Os candidatos que almejam pleitear uma vaga de vereador nas eleições do próximo ano podem ser surpreendidos com uma nova decisão sobre as coligações proporcionais

Até o momento, vale a lei de 2017 que colocou um ponto final nas coligações proporcionais a partir das eleições de 2020. As novas regras estabelecem que só serão eleitos aqueles que tiverem a quantidade maior de votos, mas isso pode mudar.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de iniciativa do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), permite que partidos façam coligações proporcionais para deputados e vereadores, retornando com o sistema extinto nas eleições de 2016. A proposta conta com apoio de 29 senadores e, atualmente, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa.

O assunto entrou na pauta no Jornal Alerta Geral desta terça-feira (18) e foi analisado pela advogada Priscila Brito, especialista em Direito Eleitoral. Ela discorre sobre a nova proposta, abordando as consequências do projeto para o processo eleitoral nas cidades do Interior do Estado e da Grande Fortaleza.

Embora tenha gerado euforia entre os partidos e seus integrantes, a advogada Priscila afirma que é preciso ter cautela, pois o projeto ainda está iniciando seus passos: “ainda é apenas um projeto de Emenda à Constituição e que ainda está CCJ do Senado, ou seja, iniciando sua tramitação legislativa interna. E, pra ser aplicada nas eleições de 2020, tem que ser aprovada e publicada logo no início de outubro por causa do princípio da anualidade”. Ou seja, conforme Priscila, a lei precisa ser aprovada com um ano de antecedência das eleições.

Sobre o conteúdo da proposta que tramita no Senado Federal, Priscila destaca que o projeto revoga a proibição das coligações a partir de 2020 e proíbe as coligações em circunscrição estadual (deputados estaduais e federais) a partir de 2022, liberando as alianças de maneira permanente no âmbito municipal para vereadores.

De acordo com autor da proposta, a lei atual limita as eleições somente a dois partidos: o do prefeito e o da oposição, prejudicando o pluralismo político. Por este motivo, para ele, a aprovação da proposta é fundamental para garantir o pluralismo político e fortalecer a diversidade. Entretanto, a advogada Priscila questiona se, de fato, as alegações são plausíveis:

Os partidos já sabiam que as coligações iriam acabar desde 2015. Além disso, a emenda constitucional 97 que proíbe as coligações, foi publicada em 2017, ou seja, três anos antes das eleições de 2020. Então será que cabe mesmo alegar surpresa? Quem agora nos garante que em 2022 outra PEC não mudará tudo outra vez?

Acompanhe o comentário completo da advogada Priscila Brito, especialista em Direito Eleitoral, na edição desta terça-feria (18), do Jornal Alerta Geral (transmitido na FM 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior do Estado + Redes Sociais (Facebook, Instagram, YouTube e Twitter)). Clique no player abaixo:

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Política

PEC busca unificar eleições no Brasil e prorrogar mandato de prefeitos e vereadores

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados quer a unificação das eleições no Brasil. A proposta prevê que os pleitos para todos os cargos eletivos do Legislativo e do Executivo do País sejam realizados em uma única data. Em palestra realizada em Fortaleza nesta sexta-feira (7), o relator da PEC 59/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), defendeu a proposta. “É constitucional unificar as eleições. É constitucional estender as eleições até 2022”, disse.

Para isso, a PEC prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, eleitos em 2016. Assim, os gestores municipais só deixariam o cargo em 1º de janeiro de 2023. Se aprovada a proposta, o eleitor terá que indicar na urna candidatos para sete cargos (presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador).

Para justificar a mudança, o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), afirma que a unificação das eleições em única data geraria uma “significativa” economia para os cofres públicos, já que os gastos referentes às disputas municipais seriam “eliminados”.

O deputado ainda afirma que os recursos economizados poderão ser aplicados em serviços à população, como educação, saúde e segurança. Além disso, segundo a proposta de Peninha Mendonça, “é preciso considerar o momento delicado que o País atravessa”. Segundo ele, “com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa.”

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Corrida eleitoral na Capital: sem coligações proporcionais, partidos começam a fazer pré-seleção de candidatos a vereador

As mudanças na legislação eleitoral que entram em vigência a partir de 2020 e colocam um fim nas coligações proporcionais (vereador) poderão estimular os partidos a lançarem mais candidatos a prefeito nas cidades da Grande Fortaleza e do Interior do Ceará.

Essa medida seria uma estratégia para os candidatos a vereador somarem mais votos e garantirem vagas no Legislativo. Sem as coligações proporcionais, as siglas poderão optar pelo lançamento de candidaturas majoritárias (prefeito) e buscar votos para elegerem, pelo menos, um vereador.

Com as mudanças na lei que disciplina as eleições, a corrida pela Prefeitura poderá ter, em 2020, o maior número de candidatos a prefeito. A linha de raciocínio entre lideranças e dirigentes partidários é que, com um candidato a prefeito, os candidatos a vereador podem brigar por mais votos e, com isso, ampliar as chances de presença no Legislativo Municipal.

‘Peneira’

O quadro que prevaleceu em 2016, quando estava em vigência a formação de coligações proporcionais, muitos candidatos entraram na corrida pelas Câmaras de Vereadores, mas perdiam o entusiasmo no meio da campanha porque se sentiam trabalhando apenas para eleger os concorrentes – dentro da mesma coligação, que apresentavam maior potencial de votos.

As regras na eleição de 2020 serão outras e, nesse momento, os partidos começam a fazer uma triagem para escolha de candidatos a vereador, principalmente, nas grandes e médias cidades. Em Fortaleza, alguns partidos começaram a fazer a ‘peneira’ e reunir potenciais candidatos, mas o movimento tem sido discreto para evitar o vazamento de informações e o olhar dos partidos que querem atrair nomes de peso eleitoral.

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Luz amarela: sem biometria, vereadores temem perder votos em redutos da Capital

Uma preocupação que está na agenda de centenas de vereadores do Interior do Ceará chegou, nessa quarta-feira (16), à Câmara Municipal de Fortaleza. Com apenas 52,7% do eleitorado da Capital com cadastro biométrico, o Tribunal Regional Eleitoral (TER), segue em busca de conscientizar a população sobre a importância do cadastramento.

O presidente do TRE, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, apresentou dados que preocuparam muitos vereadores. Os parlamentares temem prejuízos em muitas comunidades caso os eleitores não realizem o cadastramento. Em Fortaleza, quase 851 mil pessoas ainda precisam realizar o cadastramento biométrico até o dia 29 de novembro.

De acordo com a coordenadora de cadastro eleitoral do Tribunal, Lorena Belo, são pouco mais de quatro meses para que as pessoas façam seu cadastro. Atualmente, todos os postos de atendimento na Capital, juntos, realizam somente 1.550 atendimentos diários. Para chegar aos 80%, a meta do órgão, seriam necessários 3.720 registros por dia. A meta ainda está longe!

Informações do correspondente, Carlos Silva:

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Impacto eleitoral da biométria preocupa vereadores de Fortaleza

Com apenas 52,7% do eleitorado de Fortaleza com cadastro biométrico, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará segue em busca de conscientizar a população sobre a importância do cadastramento. Em evento na Câmara Municipal, nessa quarta-feira, o presidente do órgão, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, apresentou dados que preocuparam alguns vereadores da Casa.

Os parlamentares acreditam que podem ser prejudicados eleitoralmente, caso seus eleitores não realizem o cadastramento. Em alguns bairros da Capital, bases eleitorais de parlamentares, o número de pessoas que realizaram o cadastramento biométrico está aquém do ideal.

Em Fortaleza, quase 851 mil pessoas ainda precisam realizar o cadastramento biométrico até o dia 29 de novembro, data limite estipulada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. De acordo com a coordenadora de cadastro eleitoral do Tribunal, Lorena Belo, são apenas 139 dias úteis para que as pessoas façam seu cadastro. Atualmente, todos os postos de atendimento na Capital, juntos, realizam somente 1.550 atendimentos diários. Para chegar aos 80%, a meta do órgão, seriam necessários 3.720 registros por dia.

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Aprovado projeto que cria 142 cargos comissionados para educação e saúde

Um projeto de autoria do prefeito Roberto Cláudio foi aprovado por vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, na manhã desta terça-feira (16). O projeto cria 142 cargos comissionados para as áreas da educação e saúde. Foram 25 votos favoráveis e somente dois contrários, dos vereadores Sargento Reginauro e Márcio Martins, ambos do PROS.

O Governo explica que com a criação de novos equipamentos públicos na área da educação, a reorganização do sistema de saúde mental e com a alteração dos limites entre Fortaleza e Maracanaú, surgiu a necessidade de ajustar o quadro de gestores da Prefeitura para trazer o funcionamento desses equipamentos. Dos 142 cargos comissionados, 126 são para a Secretaria de Educação e 16 para a Secretaria Municipal de Saúde. O impacto financeiro, de acordo com a mensagem, é de mais de R$ 400 mil por mês, aproximadamente R$ 4,8 milhões por ano.

Entre os novos cargos criados para a educação, 26 são para diretor de escola, 26 para secretário escolar, 29 para coordenador pedagógico de ensino fundamental, 18 de coordenador administrativo-financeiro de escola em tempo integral e 27 cargos de coordenador pedagógico de educação infantil. Na área da saúde, a Prefeitura criará 16 cargos, sendo 15 para gestor dos centros de atenção psicossocial e um para gestor de unidade de acolhimento.