O presidente Michel Temer anunciou, na noite dessa terça-feira, a exclusão dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. Com essa medida, caberá aos estados e municípios regulamentar a legislação na área previdenciária após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda à Constituição Federal.
Temer justificou que essa decisão é para evitar uma “invasão de competência” e para fortalecer o princípio federativo, o que vem defendendo desde o seu discurso de posse. A medida, porém, é vista com outro olhar: a diluição do desgaste das mudanças nas regras da aposentadoria e pensões com governadores e prefeitos, principalmente, das Capitais. O desgaste é dividido, ainda, entre Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
O presidente Temer disse que a nova fórmula a ser adotada será “muito adequada” e está de acordo com os apelos feitos por lideranças do Congresso Nacional. O presidente afirmou que a mudança anunciada reflete o que deputados e senadores vinham pedindo com “insistência” ao Poder Executivo. Hoje, os deputados federais e senadores são alvo de permanentes protestos ao se posicionarem sobre as mudanças nas normas previdenciárias.
Segundo Michel Temer, desde o fim de semana foram realizadas reuniões para tratar das mudanças no sistema previdenciário e que a ideia de excluir da reforma servidores estaduais e municipais apareceu “com grande força” nessas conversas com lideranças do Congresso. O presidente voltou a insistir na aprovação da reforma.
‘’ Reitero a importância fundamental da reforma da Previdência para caminharmos no sentido do desenvolvimento, do crescimento econômico do país, da adequação das contas públicas e da formulação de novos empregos para o nosso país’’, destacou Michel Temer, ao anunciar, ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a exclusão dos servidores estaduais e municipais do projeto da reforma da Previdência.
A avaliação feita por aliados do Governo Federal é de que, com essa medida, a aprovação da reforma pode encontrar menos oposição. O presidente jogou no colo dos governadores a responsabilidade de fazer uma reforma previdenciária estadual, que agora terá que ser submetida às Assembleias Legislativas, que passarão, também, a ser alvos das manifestações e protestos dos servidores estaduais.
