Cresce na Câmara Municipal de Fortaleza o debate sobre o porte de arma de fogo por parte da Guarda Municipal. Uma audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira 6, a pedido do vereador Márcio Cruz (PSD) discutiu o assunto com experiências de debatedores nacionais. Segundo o vereador, se faz necessário o armamento do efetivo em virtude das novas atribuições das Guardas Municipais previstas no através da Lei nº 13.022.
O parlamentar destacou que o objetivo principal do encontro foi mostrar à sociedade os benefícios do armamento da Guarda Municipal. Na audiência foram ouvidos especialistas em segurança pública que apresentaram exemplos bem-sucedidos de efetivos que já usam arma de fogo para proteger a sociedade. “Trouxemos um especialista de São Paulo que é guarda municipal e que ocupa o cargo de secretário de Segurança, Eliel Miranda. Sua guarda contribui muito para a segurança pública do Estado de São Paulo”, comentou. Márcio Cruz também ressaltou a exposição do efetivo nas ruas de Fortaleza sem equipamentos e que a sede da Guarda Municipal já foi alvejada por bandidos.
Eliel Miranda relatou que atualmente no Brasil há um movimento crescente das guardas utilizando o armamento, principalmente depois da Lei 13.022, que prevê o uso de arma de fogo por parte desses profissionais. “No Brasil, em diversas cidades, os guardas municipais passaram a usar a arma de fogo e conseguem trabalhar de forma mais eficiente”, disse.
Ricardo Romanholi, delegado da polícia civil, disse que já existem legislações nos âmbitos nacional e municipal para o armamento da Guarda Municipal. “A própria lei já prevê essa possibilidade e apresenta também os requisitos necessários para que haja o armamento do efetivo municipal. Não temos nada que nos opor ao que está se discutindo nessa audiência pública”, destacou.
O vereador Jorge Pinheiro (PSDC) relatou que esteve na audiência com o desejo de conhecer os argumentos positivos e negativos sobre o armamento desses profissionais. “De fato, pela lei, a guarda pode sim usar arma de fogo. A legislação já possibilita o armamento, o que precisa saber é se há o desejo disso. Pelo que conversei com alguns profissionais, uns não querem, mas a maioria deseja portar arma. O que queremos é transformar a cidade de Fortaleza em uma cidade de paz”, pontuou.
Já o vereador Soldado Noélio (PR) disse não poder haver exigências aos profissionais da Guarda Municipal se eles não podem portar armas de fogo. “Como exigir de um profissional prestar segurança para a população se ele mesmo não pode se proteger? O cidadão quer estar na praça com o seu filho, mas o bandido está lá usando entorpecente ao lado do guarda que não pode fazer nada com medo de levar um tiro. A Prefeitura de Fortaleza é contrária ao armamento dos profissionais, mas, por outro lado, contrata prestadora de serviço para fazer o serviço da Guarda Municipal com arma de fogo”, finalizou.
Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza
