Advogada Ana Zélia fala sobre o dever com a verdade em processos judiciais e alerta sobre assédio processual
Uma das normas processuais fundamentais trazidas pelo Novo Código de Processo Civil é a boa-fé daqueles que participam do processo. Assim, o art. 5º do novo CPC dispõe que “aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé”. E ao se referir “àquele que de qualquer forma participa do […]
Advogada Ana Zélia fala sobre o dever de prestar alimentos, destacando a importância em ser vista a moeda invisível
Um assunto bastante recorrente em processos judiciais diz respeito às pensões alimentícias. Existe uma crença que as necessidades materiais de uma criança deve ser suprida de maneira igualitária entre seus pais. Entretanto, a prestação de alimentos deve seguir a proporção constante na capacidade de auferimento de renda dos alimentantes (quem paga a pensão) com ênfase […]
Advogada Ana Zélia fala sobre os deveres de cuidado e proteção de crianças e adolescentes
Segundo a doutrina da proteção integral, crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e não meros objetos de intervenção no mundo adulto. Essa proteção integral encontra-se resguardada na Constituição Federal e legislação especial, merecendo destaque o texto do artigo 227 da Carta Magna que dispõe: “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do […]
Advogada Ana Zélia fala sobre mudança do regime de bens no curso do casamento
Não são incomuns crises conjugais surgidas em razão de conflitos por finanças. Muitos divórcios ocorrem também em razão de desentendimentos financeiros, tanto pela falta, quanto por excesso de dinheiro, que poderiam ser evitados pela adoção de atitudes preventivas das mais variadas ordens, como por exemplo, através da simples adoção correta e consciente do regime patrimonial […]
Advogada Ana Zélia fala sobre guarda compartilhada com dupla residência de menores
O Instituto da guarda compartilhada foi inserida no direito brasileiro com a vigência do Código Civil de 2002, representando grande avanço quanto a proteção do melhor interesse dos filhos, passando a ser a regra geral quanto à responsabilização dos pais. Encontrando-se ambos aptos ao exercício do poder familiar, a guarda é sempre compartilhada (CC, art. […]
Advogada Ana Zélia fala sobre Divórcio após a morte
Uma pessoa falece e após o seu falecimento, se divorcia: você já pensou nessa possibilidade? Entenda o que é “divórcio post mortem”. Em decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, inclusive, e não somente nesse Tribunal, foi deferido um pedido de Divórcio após a Morte (divórcio “post mortem”, que havia sido realizado judicialmente […]
Advogada Ana Zélia fala sobre pornografia de vingança
Não são incomuns no âmbito das relações familiares ou afetivas, situações de troca ou compartilhamento de intimidades. Modernamente, inclusive, com os avanços tecnológicos e principalmente a evolução da internet foi possibilitada uma expansão das relações virtuais modificando o modo como as pessoas se conectam enquanto sociedade. Lamentavelmente, nem todos utilizam essa evolução tecnológica em prol […]
Advogada Ana Zélia fala sobre as diferenças entre: se viver em casamento e em forma de união estável
Respondendo a um questionamento de um ouvinte sobre as diferenças entre se viver um regime de casamento ou se ter um relacionamento em forma de união estável (mesmo sem reconhecimento extrajudicial ou judicial), iniciamos com o fator relacionado ao regime patrimonial que regerá a relação: o regime geral que rege os casamentos civis é o […]
Advogada Ana Zélia desmistifica falsas crenças sobre o divórcio e defende o direito à felicidade
É necessário que sejam desmistificadas falsas crenças a respeito do divórcio. Quando do término de uma união estável ou casamento, onde o casal vivia sobre o mesmo teto, ao findar a relação é natural, e até necessário, que uma das partes deixe o lar que antes era comum. Você acredita no mito que ao sair, […]
Advogada Ana Zélia fala sobre a importância do exercício da parentalidade ativa
A cada dia tem aumentado o número de genitores em busca de orientações jurídicas quanto ao exercício de seus deveres parentais. Homens que não convivem com as genitoras dos seus filhos, geralmente por situações de término tumultuados de relacionamentos amorosos, desejando participar mais ativamente da rotina destes, tem reclamado das dificuldades muitas vezes impostas pelas […]