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Cotidiano

AL realiza sessão solene comemoração aos 59 anos do Colégio Santo Inácio

A Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (21/10), às 9h, sessão solene em comemoração aos 59 anos do Colégio Santo Inácio. A cerimônia foi solicitada pelo deputado Evandro Leitão (PDT) e ocorre no Plenário 13 de Maio.

De acordo com o parlamentar, a instituição formou gerações de cidadãos educados em preceitos que visam o bem da sociedade. “O Colégio Santo Inácio orientou e formou cada indivíduo, que por lá passou, na perspectiva cristã e na possibilidade de exercício da cidadania para o bem da sociedade, visando à transformação das pessoas e das realidades, na esperança de construir uma sociedade sustentável, justa e fraterna”, destaca.

O Colégio Santo Inácio foi fundado no dia 1º de março de 1960, em um prédio ainda na rua Gonçalves Ledo. Em 1963, foi transferido para o local onde funciona atualmente, na avenida Desembargador Moreira. A escola é vinculada à Companhia de Jesus, também conhecida como Ordem dos Jesuítas, instituição com mais de 455 anos de história.

Serão homenageados no evento a diretora geral do colégio, Albaniza Gomes, o sacerdote jesuíta e diretor pastoral, Eugênio Pacelli, além outros sacerdotes, coordenadores, professores, funcionários e alunos.
GS/LF

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Educação

Comissão debate aprendizagem profissional de jovens

A Comissão de Infância e Adolescência realiza, nesta quarta-feira (02/10), a partir das 14h30, audiência pública para tratar da inserção dos jovens no mercado de trabalho, com o tema “Aprendizagem Profissional: transformando vidas”. A solicitação é da presidente do colegiado, deputada Érika Amorim (PSD).

“Vamos entender melhor como funciona o projeto Pacto pela Aprendizagem Profissional, do Ministério Público do Trabalho (MPT), que visa garantir a oportunidade de crescimento profissional a adolescentes e jovens, em especial àqueles em vulnerabilidade social”, justifica.

A parlamentar pontua que o Ceará foi o estado brasileiro com maior percentual de jovens aprendizes admitidos formalmente pelas empresas em 2018. “Do total de vagas geradas, em conformidade com o que diz Lei de Aprendizagem, 63,71% foram ocupadas pelos jovens cearenses. Os dados são da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para o Emprego, do Ministério da Economia”, observa.

A iniciativa do Ministério Público tem o objetivo de fortalecer a aprendizagem profissional de adolescentes em estágio de risco social, contemplando jovens em acolhimento institucional, que cumprem medidas socioeducativas, em situação de trabalho precoce, entre outras vulnerabilidades.

Entre os convidados, o procurador do MPT-CE, Antonio de Oliveira Lima; a coordenadora do Fórum de Aprendizagem do Ceará, Emanuelle Marjuria; a representante Comitê Estadual de Adolescentes e Jovens na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará (Ceapeti-CE), Ingride Desidéria; a juíza do Trabalho, Karla Lacy; e a auditora Fiscal do Trabalho,  Raquel Pinho Studart.
LS/AT

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Saúde

Comissão de Saúde debate prevenção de câncer no aparelho digestivo

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realiza audiência pública nesta quarta-feira (25/09), às 14h, para debater acerca dos riscos, bem como das formas de prevenção e diagnóstico do câncer do aparelho digestivo. A discussão acontece no Complexo de Comissões Técnicas e atende requerimento do deputado Walter Cavalcante (MDB).

De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa promover ações de combate ao câncer do aparelho digestivo e estimular a conscientização na população para que busque atendimento médico, tendo em vista qualidade de vida.

O deputado assinala que o câncer não é causado por um único motivo. Segundo ele, a doença pode ser provocada por outros fatores, como predisposições genéticas, fatores ambientais e hábitos pessoais não saudáveis.

Walter Cavalcante reforça a importância do exame preventivo. Segundo ele, caso seja identificada alguma anormalidade, é mais fácil tratar de forma simples e rápida, evitando a participação em quimioterapia, entre outros procedimentos dolorosos.

Entre as instituições convidadas estão representantes da Secretaria de Saúde do Estado, e da 1ª  Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública.
LV/CG

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Cotidiano

Projeto que isenta desempregados de tarifa da Cagece é aprovado na Assembleia Legislativa

Em meio a uma dura realidade de falta de emprego e uma economia que ainda não gera confiança, surge um projeto que beneficia àqueles que precisam limitar seus gastos devido a pouca arrecadação. De autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), um projeto que concede isenção do pagamento da tarifa de coleta e tratamento do esgoto foi aprovado na Assembleia Legislativa do estado.

Segundo o texto, aquele que comprovar sua situação de desemprego por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), será incluído em uma lista, a qual será enviada a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e para a Secretaria da Fazenda (Sefaz). A isenção será concedida aos domicílios que não ultrapassarem o consumo mensal de 15 metros cúbicos.

De acordo com o deputado Renato, autor do projeto, a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê expressamente a possibilidade de isenção das tarifas para os usuários em situação de incapacidade de pagamento, o que se aplica aos trabalhadores desempregados.

“O atendimento aos princípios da honestidade e da equidade pressupõem a promoção da justiça material, tratando os desiguais desigualmente. A situação dos trabalhadores desempregados no atual momento de crise econômica exige um tratamento diferenciado, que considere a diminuição na sua capacidade econômica em pagar as tarifas para serviços básicos como água e esgoto”, explica o deputado.

Os beneficiados deverão atualizar seus dados a cada seis meses e, caso haja fraude comprovada, o benefício será automaticamente extinto.

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Política Estadual

Aleitamento materno em pauta na Comissão de Infância e Adolescência

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa recebe, nesta quinta-feira (29/08), às 8h30, em alusão à Semana Mundial de Aleitamento Materno e ao Agosto Dourado, as assessoras técnicas da Área da Criança da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Ritemeia Mesquita e do Núcleo de Saúde da Mulher, Adolescente e Criança (Nusmac) da Secretaria de Saúde do Estado,  Sandra Luna. A reunião será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

O Ceará conta com 31 postos de coleta e bancos de leite humano e 16 salas de apoio à mulher trabalhadora que amamenta, certificadas pelo Ministério da Saúde. Em 2018, o Ceará coletou 7.318 litros de leite humano que beneficiaram 8.354 recém-nascidos internados.

Quatro hospitais da rede pública – Hospital Geral Doutor César Cals (HGCC), Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), em Fortaleza, e Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral – contam com bancos de leite humano. Juntos, coletaram 3.688 litros no ano passado, cerca de metade do que foi doado no Ceará.

“Vamos deliberar, como de costume, requerimentos e projetos e, em seguida, as técnicas abordarão na Comissão o tema da amamentação, tão importante na primeira infância”, destaca a presidente da colegiado, deputada Érika Amorim (PSD).

 

Tenha acesso a agenda completa da Assembleia Legislativa 

 

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Política Estadual

Assembléia Legislativa: Agenda desta terça-feira (27)

TERÇA-FEIRA (22)

8:30

REUNIÃO ORDINÁRIA

Local: AUDITÓRIO 05: DEPUTADO ANTÔNIO GOMES DE FREITAS

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

8:30

REUNIÃO ORDINÁRIA

Local: AUDITÓRIO 06: DEPUTADO CARLOS EDUARDO BENEVIDES

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO

09:00 ás 11:00

REUNIÃO COM O EFETIVO DA 2ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE GUARDA (2ª CPG)

Local: AUDITÓRIO 07: DEPUTADO JOEL MARQUES

2ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE GUARDA (2ª CPG)

10:00 ás 12:00

PALESTRA “OBSERVATÓRIO DIGITAL: O IMPACTO DO BIG DATA NA ATIVIDADE PARLAMENTAR”

Local: AUDITÓRIO 1 E 3: DEPUTADO MANOEL DE CASTRO E DEPUTADO CASTELO DE CASTRO

INESP

14:00

REUNIÃO ORDINÁRIA

Local: AUDITÓRIOS 02 E 04: DEPUTADO ALMIR PINTO E DEPUTADO ABELARDO COSTA LIMA

COMISSÃO DE JUVENTUDE

14:00

REUNIÃO ORDINÁRIA

Local: AUDITÓRIO 05: DEPUTADO ANTÔNIO GOMES DE FREITAS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

14:00

AUDIÊNCIA PÚBLICA “A IMPORTÂNCIA DA CAJUCULTURA PARA A ECONOMIA DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO PARA DISCUTIR O PROJETO INTERCAJÚ”

Local: AUDITÓRIO 1 E 3: DEPUTADO MANOEL DE CASTRO E DEPUTADO CASTELO DE CASTRO

COMISSÕES: AGROPECUÁRIA; DE MEIO AMBIENTE E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA- REQUERENTE:DEP. ROMEU ALDIGUERI

14:00 ás 18:30

Local: DEBATER E RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DA CAJUCULTURA PAR A ECONOMIA DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO PARA DISCUTIR O PROJETO INTERCAJU.

Local: Auditório Murilo Aguiar

Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

14:30

REUNIÃO ORDINÁRIA

Local: AUDITÓRIOS 02 E 04: DEPUTADO ALMIR PINTO E DEPUTADO ABELARDO COSTA LIMA

COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTES

14:30

REUNIÃO ORDINÁRIA

Local: AUDITÓRIOS 02 E 04: DEPUTADO ALMIR PINTO E DEPUTADO ABELARDO COSTA LIMA

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

14:30

APRESENTAÇÃO DA PLATAFORMA DE MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE PELO DR. CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES, SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO

Local: AUDITÓRIOS 05 E 06: DEPUTADO ANTÔNIO GOMES DE FREITAS E DEPUTADO CARLOS EDUARDO BENEVIDES

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE – REQUERENTE: DEPUTADOS GUILHERME LANDIM E AUDIC MOTA

15:00

Local: AUDITÓRIOS 02 E 04: DEPUTADO ALMIR PINTO E DEPUTADO ABELARDO COSTA LIMA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

15:00

Local: SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO A CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL – AME.

Plenário 13 de Maio

FERNANDA PESSOA E SUBSCRITOR DEP. DR. CARLOS FELIPE

15:30

REUNIÃO ORDINÁRIA

Local: AUDITÓRIOS 02 E 04: DEPUTADO ALMIR PINTO E DEPUTADO ABELARDO COSTA LIMA

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

16:00

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO DO FIO CEROL E DA LINHA CHILENA

Local: AUDITÓRIOS 01 E 03: DEPUTADO CASTELO DE CASTRO E DEPUTADO MANOEL DE CASTRO

19:00 

AUDIÊNCIA PÚBLICA : ” OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO DO FIO CEROL E DA LINHA CHILENA”.

Local: Auditório Murilo Aguiar

Dep : Delegado Cavalcante

 

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Política Estadual

Assembléia Legislativa: Agenda desta quarta-feira (21)

QUARTA-FEIRA (21)

8:00

Reunião Ordinária

Local: Auditório 06: Deputado Carlos Eduardo Benevides

Comissão de desenvolvimento regional recursos hídricos, minas e pescas

8:30

Reunião Ordinária

Local: Auditório 06: Deputado Carlos Eduardo Benevides

Comissão de agropecuária

8:30

Reunião Ordinária

Local: Auditório 05: Deputado Antônio Gomes de Freitas

Comissão de defesa social

14:00

Debate sobre a Atrofia Muscular Espinha- AME

Local: Auditórios 01 E 03: Deputado Castelo de Castro

Comissão de seguridade social e saúde- requerimento da Deputada Fernanda Pessoa

14:30

Audiência pública para discutir sobre o cenário de violação de direitos humanos á população em situação de rua no Estado e as politicas de atenção e assistência

Local: Auditório 2 e 4: Deputado Almir Pinto e Deputado Abelardo Costa  Lima

Comissão de direitos humanos e cidadania- requerimento: Deputado Renato Roseno

14:30

Reunião Ordinária

Local: Auditório 06: Deputado Carlos Eduardo Benevides

Comissão de viação, transporte e desenvolvimento urbano

14:30

Reunião Ordinária

Local: Auditório 05: Deputado Antônio Gomes de Freitas

Comissão de indústria, comércio e turismo e serviços

15:00

Sessão solene em homenagem ao dia do soldado

Plenário 13 de Maio

Manoel Duca

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Política Estadual Destaque3

Assembléia Legislativa promove audiência pública para debater limites entre Ceará e Piauí

A deputada Augusta Brito (PCdoB), coordenadora do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará, realiza, na próxima segunda-feira (19/08), audiência pública no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa para discutir a divisa territorial entre Ceará e Piauí. O evento acontece às 14h30.

Em julho, a deputada Augusta Brito esteve no município de Carnaubal para esclarecer os prefeitos de Ibiapaba sobre o assunto. A região que está em disputa é importante para o agronegócio, setor de energia eólica e turismo. A Serra da Ibiapaba, no noroeste do Ceará, é o principal palco desse conflito, mas ao todo são treze municípios afetados:  Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga.

Segundo a parlamentar, a intenção da audiência pública é juntar uma representação mais técnica, com a participação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Exército, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), para discutir o tema.

Foram convidados ainda representantes da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece); União dos Vereadores do Ceará (UVC); secretarias de Agricultura, Turismo, Educação, Saúde, Cidades, Planejamento e Gestão; sindicatos rurais dos municípios; Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece); Banco do Nordeste; Bradesco; Banco do Brasil; Caixa Econômica; Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace); dioceses de Sobral, Crateús e Tianguá; Ministério Público e comarcas dos municípios.

A disputa entre Ceará e Piauí surgiu após o Decreto Imperial nº 2012, de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí conseguiu uma saída para o oceano Atlântico, anexando o território de Armação (hoje o município piauiense de Luís Correia). Em troca, o Ceará ficou com as terras que hoje abrangem o município de Crateús.

 

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“Não adianta fazer discurso otimista”, afirma Beto Almeida sobre obras do Cinturão das Águas

O impasse no envio de recursos do governo federal para o estado do Ceará a fim de viabilizar o prosseguimento das obras do Cinturão das Águas tornou-se preocupação para os deputados cearenses. O tema entrou na pauta do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais do Ceará Agora) desta sexta-feira (09).

Recentemente, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, garantiu que as águas do Eixo Norte da Transposição começarão a ser bombeadas até o reservatório de Jati, no Ceará, no dia 30 deste mês. Dentro do Bate-Papo o jornalista Beto Almeida pontua que esse anúncio do ministro cria falsas expectativas:

“Não adianta fazer esse discurso otimista, porque não chega. Se começar no dia 30 de agosto, daqui que esteja em total capacidade de fazer a transmissão das águas, isso é pra 2020. O governo deixa subliminarmente que “começou o bombeamento, em pouco tempo a água vai estar aqui”, e não é assim. 

No plenário da Assembleia Legislativa, o presidente da Comissão Especial que acompanha o andamento das obras, deputado Guilherme Landim (PDT), afirmou que o processo deve ser demorado, pois passa primeiro pelo enchimento das barragens para em seguida chegar a Jati por volta de fevereiro e depois no Cinturão das Águas no mês de abril, “se tudo ocorrer com perfeição”, pontua o parlamentar.

Para o jornalista Luzenor de Oliveira, é preciso que os deputados se mobilizem em conjunto e apresentem suas demandas, mostrando a realidade dos municípios para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele destaca que ações isoladas, como o deputado Heitor Freire ter se reunido a parte com o ministro Gustavo Canuto, não expõem de fato a necessidade.

Atualmente, 98% das obras do CAC estão concluídas, faltando apenas a finalização do “trecho emergencial” – que levará as águas da Transposição para reservatórios do interior e ao Açude Castanhão. O Governo Estadual aguarda R$ 126 milhões da União, valor que não tem previsão para chegar, mas que é imprescindível para que se possa dar prosseguimento as obras.

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Política Estadual Destaque1

Deputados estaduais aguardam, com expectativa, envio do Plano Plurianual à Assembleia Legislativa

Dentre as pautas que entram em destaque no dia a dia da Assembleia Legislativa neste retorno às atividades, aquela que gera mais expectativa é a apresentação do Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes e metas orçamentárias da administração pública estadual.

O assessor de Relações Institucionais do Ceará, Nelson Martins afirmou que o PPA deve chegar à Assembleia em setembro e defendeu que “O principal objetivo é dar continuidade a projetos da primeira gestão, finalizar obras de mobilidade urbana e ampliar investimentos em áreas prioritárias como a Saúde”.

Os investimentos para o segundo mandato do governador Camilo devem estar alinhados ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado em julho. Outra pauta do governo estadual é a distribuição de recursos destinados à Saúde.

Em dezembro de 2017, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Estadual nº 16.462, que autorizou a liberação de R$ 100 milhões para o Estado contratar unidades hospitalares da iniciativa privada, por meio de edital, para a realização de 12,4 mil cirurgias eletivas de média e alta complexidades.